Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2024 para Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação)
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À luz dos termos dessa narrativa e do disposto na ordem jurídica, é correto afirmar que
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à narrativa acima, que ela
À luz do Código de Ética e Decoro Parlamentar, é correto afirmar que a narrativa
I. ele próprio pode subscrever a denúncia, o que independe de muitas formalidades, a exemplo do reconhecimento de firma;
II. a denúncia deve ser acompanhada de documentos que a comprovem ou de declaração da impossibilidade de apresentá-los, indicando-se o local onde possam ser apresentados;
III. após o recebimento da denúncia, o VPR será notificado para manifestar-se, se assim o desejar, no prazo de dez sessões;
IV. a denúncia será apreciada por Comissão Especial eleita, que emitirá parecer.
Conforme o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em relação às conclusões de João, é correto afirmar que
Ao fim da análise, Pedro concluiu corretamente que