O Estado Alfa resolveu cobrar diretamente, por meio da
instalação de praças de pedágio, pedágio pelo uso da estrada
estadual ALFA-101. Com os recursos advindos desta cobrança,
pretende ele mesmo manter em boas condições a circulação
nesta via.
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência do STF, assinale a
afirmativa correta.
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Resposta:
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