Questões de Concurso Público CVM 2024 para Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Tarde

Uma das competências da Comissão de Valores Mobiliários é regulamentar, com observância da política definida pelo Conselho Monetário Nacional, as matérias expressamente previstas na lei de sociedades por ações.
Cabem à CVM as seguintes atribuições, EXCETO:

O sistema de pagamentos brasileiro (SPB) compreende as entidades, os sistemas e os procedimentos relacionados com a transferência de fundos e de outros ativos financeiros, ou com o processamento, a compensação e a liquidação de pagamentos em qualquer de suas formas.
Em relação à atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do SPB, é correto afirmar que:

Os emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários estão obrigados a enviar à CVM informações periódicas, dentre as quais se inclui o formulário de referência. O formulário de referência é documento eletrônico cujo conteúdo deve conter as informações exigidas pela CVM; porém, algumas delas são facultativas para os emissores de valores mobiliários registrados na categoria B.

Em relação a informações ambientais, sociais e de governança corporativa (ASG) no formulário de referência, o emissor registrado na categoria B NÃO é obrigado a indicar: 

Em 2021, o Colegiado da CVM aprovou Resolução que dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa – PLD/FTP – no âmbito do mercado de valores mobiliários.
Em relação aos aspectos (i) âmbito da Resolução, (ii) obrigações das pessoas jurídicas e (iii) obrigações dos órgãos da alta administração, é correto afirmar que:

Os títulos de securitização podem ser emitidos pelas securitizadoras em classe única ou em classes sênior e subordinadas.
Acerca das características das classes sênior e subordinada e da possibilidade de criação de subclasses, analise as afirmativas a seguir.


I. Os títulos de classe sênior são aqueles que não se subordinam às demais classes para efeito de amortização e resgate; e os de classe subordinada se subordinam à classe sênior para os mesmos efeitos.

II. Os títulos da classe sênior podem se dividir em subclasses, com diferentes níveis entre si, sendo a subclasse denominada “sênior júnior” aquela que não tem remuneração diferenciada, e as denominadas “sênior mezanino” as que possuem tal vantagem.

III. Os títulos da classe subordinada não podem se dividir em subclasses, admitindo-se sua divisão em séries exclusivamente com o fim de se estabelecer, para cada série, prazos distintos de amortização e resgate.

É correto o que se afirma em: