Questões de Concurso Público ENAM 2024 para 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação)

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Q2507047 Direito Empresarial (Comercial)
A Lei nº 14.195/2021, conhecida como Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios, alterou o Código Civil para permitir a constituição da sociedade limitada com apenas um sócio, pessoa natural ou jurídica.

Sobre a Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2507048 Legislação Federal
No comércio eletrônico de produtos e serviços, o fornecedor está sujeito a regras especiais adaptadas para a contratação à distância e em ambiente virtual.

Em razão dessas peculiaridades, é correto afirmar que
Alternativas
Q2507049 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre os processos de recuperação judicial e extrajudicial, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2507050 Direito Penal
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção que indica a hipótese em que pode ser aplicado o princípio da insignificância.
Alternativas
Q2507051 Direito Penal
Sobre as medidas de segurança estabelecidas no Código Penal e o tratamento da inimputabilidade penal, em conformidade com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
66: E
67: D
68: E
69: C
70: E