Questões de Concurso Público MF 2024 para Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira - manhã

As regras que normatizam a despesa pública evoluíram principalmente no sentido de garantir maior efetividade. Buscando preservar a saúde das finanças públicas, há regras que criam restrições permanentes sobre a receita, sobre a despesa, sobre o resultado orçamentário e sobre a dívida pública. Nessa linha destaca-se a Regra de Ouro.
Com base nessa regra, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Veda expressamente a realização de operações que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
( ) Em termos de classificação, a Regra de Ouro constitui uma regra de balanço orçamentário, porém com foco na composição do balanço e não em seu resultado primário ou nominal.
( ) O espírito da regra – proibição de que o Estado emita dívida para financiar gastos correntes – é intuitivo e, portanto, tratase de uma regra de fácil compreensão; por outro lado, a regra peca por sua baixa institucionalidade.

As afirmativas são, respectivamente,