Questões Prefeitura de Macaé - RJ 2024 para Assistente Social

Q3047292

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Social | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Psicólogo | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Fonoaudiólogo |

Q3047292 Direito Constitucional

Os alunos de uma escola municipal participam da eleição dos representantes de classe. Cada turma deve eleger o seu representante.

A professora aproveitou o tema em uma aula sobre a atuação do Brasil no mundo. Ela afirmou que o fato de uma turma não decidir quem será o representante de uma outra turma, guarda analogia com o seguinte princípio das relações internacionais brasileiras:

A

solução pacífica dos conflitos.

B

cooperação entre os povos.

C

não-intervenção.

D

prevalência dos direitos humanos.

E

multilateralismo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3047293

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Social | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Psicólogo | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Fonoaudiólogo |

Q3047293 Direito Constitucional

A Constituição Cidadã de 1988 assegura uma série de direitos fundamentais, tanto individuais quanto coletivos.

Assinale a opção que apresenta uma situação em que um desses direitos não é violado.

A

Um aluno está impossibilitado de frequentar as aulas por falta de transporte público na sua região.

B

A professora trata os alunos de maneira distinta, segundo a cor da pele e as crenças religiosas.

C

A instituição escolar divulga informações privadas de um aluno de maneira vexatória.

D

O diretor da escola é impedido de frequentar a instituição com sua arma para a qual tem porte.

E

Um professor é advertido por abordar em sala de aula um determinado clássico da literatura brasileira.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3047294

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Social | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Psicólogo | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Fonoaudiólogo |

Q3047294 Direito Constitucional

Com base nos princípios constitucionais segundo os quais o ensino deverá ser ministrado, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Deverá ser garantido um padrão de qualidade da educação oferecida tanto em instituições públicas quanto privadas.

( ) O Estado deverá homogeneizar as concepções pedagógicas que regerão a atuação das instituições públicas de ensino.

( ) As instituições privadas deverão se comprometer com a gestão democrática com participação da comunidade escolar.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

F – V – V.

C

V – F – F.

D

V – V – F.

E

F – F – V.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3047295

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Social | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Psicólogo | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Fonoaudiólogo |

Q3047295 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a opção que descreve uma violação aos direitos à educação

A

A família do aluno consegue informações sobre as escolhas pedagógicas da instituição e participa na definição de propostas de atividades.

B

Um aluno não consegue acesso a uma instituição de ensino de maior qualidade porque não foi aprovado em um exame de admissão.

C

A instituição entra em contato com o Conselho Tutelar devido à forma violenta com que os responsáveis de um aluno o tratam.

D

Um adolescente trabalha no período diurno, e por isso precisa frequentar uma escola que ofereça ensino noturno regular.

E

Uma família se recusa a matricular a criança na rede regular de ensino, pois prefere que sua formação se dê no meio doméstico e familiar.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3047296

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Social | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Psicólogo | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Fonoaudiólogo |

Q3047296 Pedagogia

Com relação à Lei nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, analise as afirmativas a seguir.

I. A história da população negra deve ser pensada de maneira apartada da história nacional brasileira, que diz respeito a outras raízes étnico-culturais.

II. As disciplinas que devem ser modificadas pela lei são a educação artística, a literatura e a história, além da criação de uma disciplina específica sobre o tema.

III. Deve ter efeito tanto nas instituições públicas quanto nas instituições privadas de ensino, garantindo que todos os públicos tenham uma formação diversificada.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3047297

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Social | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Psicólogo | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Fonoaudiólogo |

Q3047297 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) determina que ela se dê de modo a articular uma série de aspectos e valores.
Assinale a opção que não está de acordo com os valores propostos pelo documento citado.

A

Concessão de privilégios sociais e econômicos a grupos específicos, segundo critérios de gênero e raça.

B

Incentivo a comportamentos, crenças e práticas que demonstrem a valorização dos direitos humanos em todas as áreas da sociedade.

C

Desenvolvimento de uma consciência cidadã que se manifeste nos aspectos cognitivo, social, ético e político.

D

Implementação de métodos educativos participativos e colaborativos, usando materiais e linguagens apropriados ao contexto.

E

Entendimento da evolução histórica dos direitos humanos e sua conexão com os cenários locais, nacionais e globais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3047298

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Social | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Psicólogo | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Fonoaudiólogo |

Q3047298 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) tornou obrigatória e gratuita a Educação Básica. Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A duração total desse nível educacional, ao longo dos seus ciclos, é de nove anos.
( ) É composta pela educação infantil e pelos ensinos de nível fundamental e médio.
( ) A matrícula das crianças como alunos é obrigatória a partir dos 4 anos de idade.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

F – V – V.

C

V – F – F.

D

V – V – F.

E

F – F – V.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3047299

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Social | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Psicólogo | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Fonoaudiólogo |

Q3047299 Pedagogia

Assinale a opção que apresenta a finalidade do Regime de Colaboração, inovação instituída pela LDB (Lei nº 9.394/1996).

A

Promover a centralização da gestão educacional para assegurar resultados.

B

Estabelecer a uniformidade das práticas educacionais em todo território nacional.

C

Permitir que o governo federal assuma responsabilidade pelo ensino fundamental.

D

Valorizar as especificidades locais e a autonomia relativa das redes de ensino.

E

Garantir a liberdade para as escolas operarem de maneira independente do governo federal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3047300

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Social | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Psicólogo | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Fonoaudiólogo |

Q3047300 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos prevê a formação mediante ações práticas que envolvam a comunidade, para além dos conhecimentos e dos valores.

Assinale a opção que exemplifica corretamente uma dessas ações.

A

Organizar palestras informativas sobre a importância da cidadania.

B

Desenvolver e distribuir materiais didáticos sobre a história das liberdades civis.

C

Participar de debates interativos em sala de aula sobre justiça social.

D

Realizar campanhas de mobilização em defesa dos direitos de minorias sociais.

E

Analisar e discutir casos históricos de violações dos direitos individuais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3047301

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Social | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Psicólogo | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Fonoaudiólogo |

Q3047301 Pedagogia

Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), política pública fundamental para a educação brasileira, assinale a afirmativa correta.

A

Determina diretrizes e metas a serem alcançadas pela rede de ensino no longo prazo.

B

Avalia anualmente método de avaliação anual de resultados de nível fundamental.

C

Promove o hábito da leitura mediante incentivo à produção do livro paradidático.

D

Estabelece os elementos curriculares mínimos da rede pública de ensino brasileiro.

E

Flexibiliza o currículo ao permitir a inclusão de uma parte diversificada.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3047302

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Social | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Psicólogo | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Fonoaudiólogo |

Q3047302 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Considere que em certo povoado situado em Macaé/RJ haja uma mobilização local para a instalação de um Distrito.
Nos termos da Lei Orgânica do Município, um requisito essencial para a consecução de tal intento é

A

a existência, na povoação-sede, de pelo menos 50 moradias.

B

população correspondente a, no mínimo, 1% (um por cento) do número de habitantes do Município.

C

a instalação de posto policial.

D

a existência de escola pública e terreno para cemitério.

E

eleitorado de, no mínimo, 3% (três por cento) do número de habitantes do Município.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3047303

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Social | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Psicólogo | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Fonoaudiólogo |

Q3047303 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Com base na Lei Orgânica de Macaé/RJ, uma competência privativa do ente municipal é

A

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

B

estabelecer e implantar política de educação para segurança do trânsito.

C

preservar as florestas, a fauna e a flora.

D

fiscalizar, nos locais de acondicionamento, preparação e venda, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios.

E

promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3047304

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Social | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Psicólogo | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Fonoaudiólogo |

Q3047304 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O Poder Legislativo Municipal pretende submeter a plebiscito popular questão relevante para o Município.
Sobre a hipótese, levando em consideração o que prevê a Lei Orgânica de Macaé, assinale a afirmativa correta.

A

A questão será submetida a plebiscito mediante proposição devidamente fundamentada de 1/3 (um terço) dos Vereadores e 1% (um por cento) dos eleitores do Município.

B

A votação será organizada pela Justiça Eleitoral no Município, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após a aprovação da proposta.

C

A realização de plebiscito popular é vedada nos 4 (quatro) meses que antecedem a realização de eleições municipais, estaduais e nacionais.

D

A Câmara de Vereadores proclamará o resultado final do plebiscito que será considerado como decisão definitiva sobre a questão proposta.

E

A proposição que já tenha sido objeto de plebiscito popular somente poderá ser reapresentada com intervalo de 4 (quatro) anos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3047305

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Social | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Psicólogo | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Fonoaudiólogo |

Q3047305 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Carlos, 35 anos, administrador, foi nomeado Secretário Municipal de Controle Interno.

Considerando o que a Lei Orgânica Municipal de Macaé/RJ prevê sobre os requisitos para investidura nesse cargo, assinale a afirmativa correta.

A

O cargo deve ser provido mediante concurso público.

B

O ocupante desse cargo poderá ser brasileiro ou estrangeiro.

C

O cargo é acessível aos maiores de 25 (vinte e cinco) anos de idade.

D

O ocupante do cargo deverá apresentar a declaração de bens ao entrar em exercício.

E

O ocupante do cargo não poderá exercer suas atividades profissionais de natureza autônoma ou empresarial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3047306

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Social | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Psicólogo | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Fonoaudiólogo |

Q3047306 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Catarina, servidora pública municipal, titular de cargo efetivo, sofreu uma queda e lesionou a coluna, ficando afastada do serviço por 90 (noventa) dias, passando a se locomover por meio de cadeira de rodas.
Ao ser avaliada pela Junta Médica do Município, constatou-se que a capacidade laborativa da servidora estava prejudicada, por prazo indeterminado, em decorrências das lesões que sofrera. Restou apurado, também, que tal condição não a impede de desempenhar outras funções, desde que compatíveis com seu atual estado de saúde.
Considerando o que prevê a Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Macaé/RJ, sobre as formas de provimento de cargo público, no caso narrado deverá ser aplicado o instituto da

A

readaptação.

B

reversão.

C

aproveitamento.

D

reintegração.

E

recondução.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3047307

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Social | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Psicólogo | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Fonoaudiólogo |

Q3047307 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Alfredo, servidor público municipal estável, protocolou um requerimento junto à repartição pública em que está lotado, pleiteando licença para tratar de interesses particulares.
Nos termos da Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Macaé/RJ, assinale a afirmativa correta.

A

A licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida a critério da Administração, pelo prazo máximo de até 36 (trinta e seis) meses, consecutivos ou não.

B

A licença para tratar de interesses particulares só poderá ser interrompida a pedido do servidor.

C

O servidor, enquanto estiver sob exame o pedido, que não gera direito, deverá permanecer em serviço, só podendo afastar-se após o deferimento de sua pretensão.

D

Durante o vínculo funcional do servidor para com a municipalidade, a ele poderá ser concedido um novo período de licença para tratar de interesses particulares, ainda que ultrapassado o prazo de 36 (trinta e seis) meses.

E

O servidor público, enquanto estiver no gozo da licença para tratar de interesses particulares, continuará percebendo a remuneração devida.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3047308

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Social | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Psicólogo | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Fonoaudiólogo |

Q3047308 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Quanto às penalidades administrativas previstas na Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Macaé/RJ, assinale a afirmativa correta.

A

A pena de advertência verbal poderá ser aplicada ao servidor que recusar fé a documento público.

B

A pena de suspensão será imposta se comprovado o cometimento do abandono do cargo.

C

O curso da prescrição começa a fluir da data em que a Administração tomou conhecimento da ocorrência do fato punível disciplinarmente.

D

Os Chefes de Divisão e de Seção são competentes para a aplicação das penas disciplinares nos casos de advertência e suspensão.

E

As infrações sujeitas às penas de demissão prescrevem em 4 anos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q3047309

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Social | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Psicólogo | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Fonoaudiólogo |

Q3047309 Pedagogia

O Plano Municipal de Educação de Macaé, instituído pela Lei nº 4.106/2015, prevê metas, estratégias e diretrizes que devem ser observadas pelo poder público local com vistas a assegurar a continuidade das políticas públicas em Educação.
Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. O Município atuará prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

II. O poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 4 a 21 anos com deficiência.

III. Sob o encargo da Secretaria Municipal de Educação, a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações e correções periódicas.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II, III.

Q3047310

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Social | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Psicólogo | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Fonoaudiólogo |

Q3047310 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 4.106/2015, que dispõe sobre a Instituição do Plano Municipal de Educação em Macaé/RJ, as opções a seguir apresentam metas a serem implementadas pelo poder público no decênio 2015/2025, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PME.

B

Alfabetizartodas as crianças, nomáximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental.

C

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica.

D

Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, exclusivamente no Ensino Médio, na forma integrada à educação profissional.

E

Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.

Q3047311

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Social | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Psicólogo | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Fonoaudiólogo |

Q3047311 Pedagogia

Considerando o que prevê a Lei nº 4.106/2015, que dispõe sobre a Instituição do Plano Municipal de Educação – PME, em Macaé/RJ, assinale a afirmativa correta.

A

A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência do Plano Municipal de Educação (PME) e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.

B

O Município de Macaé promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências municipais de educação até o final do decênio, articuladas e coordenadas pelo Gabinete do Prefeito Municipal.

C

As conferências municipais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de promover a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

D

O Sistema Municipal de Educação acatará as diretrizes do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica, coordenado pelo Estado do Rio de Janeiro, que constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

E

Até o final do último semestre do nono ano de vigência do Plano Municipal de Educação (PME), o Chefe do Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal o projeto de lei referente ao Plano de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

Questões de Concurso Público Prefeitura de Macaé - RJ 2024 para Assistente Social

Foram encontradas 70 questões