Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Campos - SP 2024 para Analista em Gestão Municipal - Administração de Empresas

As peculiaridades da Administração Pública exigem que as compras e contratações de serviços realizados por seus órgãos e autarquias sejam feitas por meio de licitação, processo regulado pela Lei nº 8.666/1993 destinado a garantir a isonomia e a proposta mais vantajosa.

Com base no exposto, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, as modalidades de licitação incluem as a seguir listadas, à exceção de uma. Assinale-a.

Embora a licitação seja regra na Administração Pública, algumas situações expressamente previstas na Lei nº 8.666/1993 permitem que seja realizada a contratação direta.

A licitação é considerada

A elaboração do orçamento público brasileiro se pauta no uso determinante de três instrumentos fundamentais que se relacionam com essa finalidade: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com relação à LDO, é correto afirmar que

Os princípios orçamentários são premissas básicas que servem de orientação para a Administração Pública nos processos de elaboração e execução orçamentária.

Com relação a esses princípios, analise as assertivas a seguir:

I. O princípio da unidade prescreve que o orçamento deve, necessariamente, prever todas as receitas e despesas do estado, salvo exceções como a autorização para antecipação de receitas orçamentárias.
II. O princípio da exclusividade estabelece que o orçamento deve ter sua autorização delimitada por determinado período, equivalente ao ano civil.
III. O princípio da não afetação determina que as receitas não podem ser comprometidas para o atendimento de determinados gastos, visando evitar a rigidez orçamentária.

Está correto o que se afirma em

O conceito de orçamento público muitas vezes se confunde com a noção de governo, pois sempre foi um instrumento de relação direta com as ações governamentais. Assim, mudanças no papel do governo e na sociedade influenciaram concomitantemente as características do orçamento público.

Com base nos tipos de orçamento público, assinale a opção que apresenta uma característica do chamado orçamento “tradicional” ou “clássico”.