Lucas, aluno de uma Faculdade de Direito, muito interessado na
seara penal e processual penal, passou a se dedicar ao estudo das
temáticas afetas à prisão, às medidas cautelares e à liberdade
provisória. Em última análise, o aluno resolveu apresentar o seu
trabalho de conclusão de curso sobre a matéria, recebendo
diversos elogias da banca examinadora.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo
Penal, é correto afirmar que