Em um determinado dia, João recebeu, em sua casa, a visita de um
amigo de infância, o qual lhe afirmou que, por circunstâncias
trágicas da vida, acabou por se envolver com o uso de substâncias
ilícitas. Contudo, o indivíduo gostaria de ajuda especializada para
se desintoxicar e abandonar o vício, prejudicial à sua saúde. Em
assim sendo, João resolveu analisar, nos detalhes, a legislação
brasileira que consagra regras para o tratamento do usuário ou
dependente de drogas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006
(Lei de Drogas), é correto afirmar que