Questões de Concurso Público TCE-PA 2024 para Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito
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Considerando os entendimentos do primeiro e do segundo magistrados, é correto afirmar, na perspectiva das teorias da interpretação, que
Ao analisar se teria algum liame com a República Federativa do Brasil, Joana concluiu corretamente que é
Ao analisar a sistemática vigente, Maria concluiu corretamente que os direitos fundamentais, de estatura constitucional,
Considerando a divisão de competências estabelecida pela Constituição da República, é correto afirmar que a Lei nº X
Por tal razão, o relator concluiu corretamente que a representação de inconstitucionalidade