Questões de Concurso Público TJ-SC 2024 para Analista Jurídico
Foram encontradas 9 questões
Q2515268
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina,
foi incumbida de analisar a tramitação regimental de:
(I) uma apelação criminal;
(II) uma apelação cível;
(III) um agravo de instrumento.
Após analisar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em relação à necessidade, ou não, de os referidos recursos contarem com revisor, concluiu corretamente que:
(I) uma apelação criminal;
(II) uma apelação cível;
(III) um agravo de instrumento.
Após analisar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em relação à necessidade, ou não, de os referidos recursos contarem com revisor, concluiu corretamente que:
Q2515269
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina,
ocupante de cargo de provimento efetivo, teve conhecimento de
que Pedro, servidor ocupante de cargo comissionado na mesma
estrutura de poder, teria desempenhado suas funções com o
objetivo de satisfazer um interesse pessoal, em detrimento do
interesse público.
Nesse caso, à luz do Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que se espera de João que:
Nesse caso, à luz do Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que se espera de João que:
Q2515270
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Após regular processo administrativo disciplinar, o Juiz de Direito
competente aplicou a sanção disciplinar pertinente a Inácio,
servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do
Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Irresignado com a
sanção que sofrera, Inácio decidiu que o melhor a fazer seria
recorrer da referida decisão.
Nesse caso, à luz da Lei Complementar nº 639/2105, é correto afirmar que:
Nesse caso, à luz da Lei Complementar nº 639/2105, é correto afirmar que:
Q2515271
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em determinado processo submetido à apreciação do Conselho
da Magistratura, um de seus membros, por ocasião do
julgamento, detectou a possibilidade de que a interpretação do
direito viesse a acarretar divergência entre os órgãos delegante e
delegado.
Em situações dessa natureza, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que a referida divergência:
Em situações dessa natureza, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que a referida divergência:
Q2515274
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Após a prática de todos os atos necessários, foi ultimado o
concurso para o provimento de cargos de servidor do quadro de
pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Maria,
servidora dessa estrutura de poder, foi encarregada de
encaminhar o respectivo processo administrativo à autoridade ou
ao órgão competente para a sua homologação.
Ao consultar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Maria concluiu corretamente que a homologação fica a cargo do:
Ao consultar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Maria concluiu corretamente que a homologação fica a cargo do:
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