Questões de Concurso Público TJ-SC 2024 para Analista Jurídico
Foram encontradas 2 questões
Q2515306
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma execução fundada em um título executivo extrajudicial, o
devedor foi citado para pagar ou apresentar defesa em 15 dias
úteis, contados da juntada aos autos do mandado de citação
cumprido. Constou do mandado, ainda, a incidência de
honorários advocatícios de 10% sobre o valor devido em
execução.
Nesse sentido, o juiz agiu de forma:
Nesse sentido, o juiz agiu de forma:
Q2515308
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No cumprimento de uma sentença que condenou o devedor a
pagar alimentos ao seu filho, não foram encontrados bens
passíveis de penhora. Não havendo o cumprimento voluntário da
obrigação e não sendo cabível a prisão civil do alimentante, o
credor requereu a desconsideração da personalidade jurídica,
para que fossem buscados os bens da pessoa jurídica da qual o
devedor é sócio. Fundamentou a possibilidade dessa
desconsideração pela transferência dos bens pessoais do sócio
para a sociedade, no curso do processo de alimentos, a fim de
ocultar, de forma fraudulenta, seu patrimônio pessoal e
inviabilizar o pagamento dos alimentos pretendidos.
Nesse cenário, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica pretendida:
Nesse cenário, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica pretendida:
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