Questões de Concurso Público TJ-SC 2024 para Juiz Substituto - Edital nº 44
Foram encontradas 100 questões
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse caso, poderá o Ministério Público:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Levando-se em conta as regras relativas à competência no processo penal, sobretudo aquelas que dizem respeito à conexão e à continência, é correto afirmar que, nesse caso:
Ao analisar a denúncia, o juiz: