Questões de Concurso Público TJ-SC 2024 para Juiz Substituto - Edital nº 44
Foram encontradas 100 questões
Q3049379
Direito Processual Penal
Instaurado inquérito policial para apurar o crime de tráfico de
pessoas previsto no Art. 149-A do Código Penal, o Ministério
Público requereu autorização judicial para que as empresas
prestadoras de serviços de telecomunicação disponibilizassem
imediatamente os meios técnicos adequados que permitissem a
localização da vítima.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q3049380
Direito Processual Penal
O delegado de polícia relatou inquérito policial sugerindo o
arquivamento da investigação, em razão da inexistência de justa
causa para o crime de estelionato cometido por Roberto, por se
tratar a hipótese de mero ilícito civil.
Nesse caso, poderá o Ministério Público:
Nesse caso, poderá o Ministério Público:
Q3049381
Direito Processual Penal
José cometeu crime de lesão corporal de natureza leve, no
contexto de violência doméstica e familiar contra a sua esposa
Fabíola, tendo-a agredido com socos e pontapés. Relatado o
inquérito policial que indiciou José, verificou-se que este não
ostenta qualquer anotação criminal em sua folha de
antecedentes, tampouco foi beneficiado anteriormente com
qualquer instituto despenalizador.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q3049382
Direito Processual Penal
Bráulio, militar em serviço, praticou crime militar de roubo,
juntamente com o adolescente infrator Pedro, que contava com
17 anos de idade à data do fato.
Levando-se em conta as regras relativas à competência no processo penal, sobretudo aquelas que dizem respeito à conexão e à continência, é correto afirmar que, nesse caso:
Levando-se em conta as regras relativas à competência no processo penal, sobretudo aquelas que dizem respeito à conexão e à continência, é correto afirmar que, nesse caso:
Q3049383
Direito Processual Penal
O Ministério Público denunciou Genivaldo pelo crime de
homicídio culposo e requereu sua prisão preventiva para
assegurar a aplicação da lei penal, pois não havia nos autos prova
de que ele exercesse atividade laborativa no distrito da culpa
nem de sua residência fixa.
Ao analisar a denúncia, o juiz:
Ao analisar a denúncia, o juiz:
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