Questões de Concurso Público TJ-SC 2024 para Juiz Substituto - Edital nº 44
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À luz da jurisprudência do STJ, o pedido de Carlos deve ser julgado:
À luz da jurisprudência do STF, a execução das decisões da Corte de Contas compete:
À luz da jurisprudência do STF, as mencionadas disposições da Constituição do estado Z são:
À luz do ordenamento jurídico em vigor e da jurisprudência do STF, essa transferência:
À luz do Estatuto da Cidade, uma operação urbana consorciada entre esses municípios deve ser aprovada mediante: