Questões de Concurso Público TJ-SC 2024 para Oficial de Justiça
Foi encontrada 1 questão
Q2515568
Direito Constitucional
A Lei X, editada pelo estado Alfa, no exercício da competência
legislativa concorrente, proibiu a comercialização, no território
estadual, de determinado produto comprovadamente nocivo à
saúde humana. Ocorre que, ao ser editada a Lei X, encontrava-se
em pleno vigor a Lei Y, editada pela União uma década antes, que
estabelecia as diretrizes básicas para a comercialização do
referido produto no território nacional.
A disparidade entre as Leis X e Y gerou grande debate entre organizações da sociedade civil, que almejavam a cessação da comercialização do produto no território do estado Alfa, e a associação representativa dos respectivos produtores, que defendia a continuidade da comercialização.
Considerando os distintos aspectos dessa narrativa, é correto afirmar que:
A disparidade entre as Leis X e Y gerou grande debate entre organizações da sociedade civil, que almejavam a cessação da comercialização do produto no território do estado Alfa, e a associação representativa dos respectivos produtores, que defendia a continuidade da comercialização.
Considerando os distintos aspectos dessa narrativa, é correto afirmar que:
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