Questões de Concurso Público TJ-SC 2024 para Técnico Judiciário Auxiliar
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À luz desse quadro, Maria concluiu corretamente que o estado:
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
Ao consultar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que o referido pleito:
Ao consultar o seu patrono em relação à possibilidade de a decisão judicial ser reformada pelo Conselho Nacional de Justiça, foi corretamente informado a Maria que isso:
Nesse caso, exclusivamente à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, notadamente a disciplina das lacunas normativas (art. 4º), o juiz: