Questões de Concurso Público SEFAZ-RS 2025 para Auditor do Estado (Tarde)
Foram encontradas 80 questões
Q3154679
Direito Tributário
A construtora Sólida Ltda., com sede em Porto Alegre, foi
autuada pela fiscalização do Município de Caxias do Sul, pelo não
recolhimento integral do ISS relativo à construção de um prédio
comercial no seu território. Em sua defesa, a empresa alega que
parte do valor dos serviços se refere à elaboração dos projetos
executivos da obra, que foram realizados na sede da empresa.
Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Q3154680
Direito Tributário
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal,
exarado no RE 970821/RS, o diferencial de alíquota consiste no
recolhimento, pelo Estado de destino, da diferença entre a
alíquota interestadual e a interna, de modo a equilibrar a partilha
do ICMS em operações que envolvem entes federados diversos.
Acerca do assunto, avalie os itens a seguir.
I. Segundo o STF, é constitucional a cobrança de diferencial de alíquota do ICMS pelo Estado de destino na entrada de mercadoria em seu território devido por sociedade empresária do Simples Nacional, independentemente da posição desta na cadeia produtiva ou da possibilidade de compensação dos créditos.
II. O STF considerou constitucional a cobrança do ICMS-Difal com base na existência de decreto estadual, que regulamenta os dispositivos de Lei Complementar.
III. A cobrança do ICMS-Difal de empresas optantes do Simples Nacional exige, além da previsão em Lei Complementar, a existência de lei estadual em sentido estrito.
Está correto o que se afirma em
Acerca do assunto, avalie os itens a seguir.
I. Segundo o STF, é constitucional a cobrança de diferencial de alíquota do ICMS pelo Estado de destino na entrada de mercadoria em seu território devido por sociedade empresária do Simples Nacional, independentemente da posição desta na cadeia produtiva ou da possibilidade de compensação dos créditos.
II. O STF considerou constitucional a cobrança do ICMS-Difal com base na existência de decreto estadual, que regulamenta os dispositivos de Lei Complementar.
III. A cobrança do ICMS-Difal de empresas optantes do Simples Nacional exige, além da previsão em Lei Complementar, a existência de lei estadual em sentido estrito.
Está correto o que se afirma em
Q3154681
Direito Tributário
O Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2023, a Emenda
Constitucional nº 132, que instituiu o novo modelo de tributação
sobre o consumo, que será implantado, gradualmente, nos
próximos anos.
Sobre a Reforma Tributária, avalie os itens a seguir.
I. O Imposto Seletivo, de competência da União, poderá ter o mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo de outros tributos.
II. Com a Reforma Tributária o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), terá suas alíquotas reduzidas a zero em todo o país, a partir de 2027.
III. A Reforma Tributária previu a possibilidade de criação de contribuições estaduais transitórias, que incidirão sobre produtos primários e semielaborados.
Está correto o que se afirma em
Sobre a Reforma Tributária, avalie os itens a seguir.
I. O Imposto Seletivo, de competência da União, poderá ter o mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo de outros tributos.
II. Com a Reforma Tributária o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), terá suas alíquotas reduzidas a zero em todo o país, a partir de 2027.
III. A Reforma Tributária previu a possibilidade de criação de contribuições estaduais transitórias, que incidirão sobre produtos primários e semielaborados.
Está correto o que se afirma em
Q3154682
Direito Tributário
Acerca do Imposto de Renda retido na fonte como receita dos
Estados, considerando, inclusive, a legislação do Rio Grande do
Sul, avalie os itens a seguir.
I. Todos os valores correspondentes ao Imposto de Renda deverão ser retidos, inclusive quanto aos pagamentos efetuados às instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico.
II. Os órgãos da administração pública direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são obrigados a reter na fonte o Imposto de Renda incidente sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas contratadas.
III. No Rio Grande do Sul, todos os valores, a título de Imposto de Renda, decorrentes de contratos, compras e pagamentos realizados pelos órgãos, autarquias e fundações do Estado deverão ser imediatamente recolhidos ao Tesouro.
Está correto o que se afirma em
I. Todos os valores correspondentes ao Imposto de Renda deverão ser retidos, inclusive quanto aos pagamentos efetuados às instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico.
II. Os órgãos da administração pública direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são obrigados a reter na fonte o Imposto de Renda incidente sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas contratadas.
III. No Rio Grande do Sul, todos os valores, a título de Imposto de Renda, decorrentes de contratos, compras e pagamentos realizados pelos órgãos, autarquias e fundações do Estado deverão ser imediatamente recolhidos ao Tesouro.
Está correto o que se afirma em
Q3154683
Direito Tributário
Considere a seguinte situação hipotética:
A empresa Alfa atua no ramo de combustíveis e é contribuinte substituída para fins do ICMS substituição tributária para frente. Numa operação recente, a empresa Alfa revendeu mercadorias por um preço 10% menor do que a base de cálculo presumida para o recolhimento do tributo.
De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o tema, avalie os itens a seguir.
I. Não se aplica ao caso do enunciado a regra de restituição de tributos prevista no Art. 166 do CTN, que trata do pagamento indevido.
II. O montante pago a título de substituição tributária no momento da operação anterior à revenda feita pela empresa Alfa era indevido e deve ser restituído.
III. Trata-se, na hipótese, de ICMS incluído no preço da mercadoria vendida, o que exige a comprovação do não repasse financeiro para fins de repetição do indébito.
Está correto o que se afirma em
A empresa Alfa atua no ramo de combustíveis e é contribuinte substituída para fins do ICMS substituição tributária para frente. Numa operação recente, a empresa Alfa revendeu mercadorias por um preço 10% menor do que a base de cálculo presumida para o recolhimento do tributo.
De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o tema, avalie os itens a seguir.
I. Não se aplica ao caso do enunciado a regra de restituição de tributos prevista no Art. 166 do CTN, que trata do pagamento indevido.
II. O montante pago a título de substituição tributária no momento da operação anterior à revenda feita pela empresa Alfa era indevido e deve ser restituído.
III. Trata-se, na hipótese, de ICMS incluído no preço da mercadoria vendida, o que exige a comprovação do não repasse financeiro para fins de repetição do indébito.
Está correto o que se afirma em
Q3154684
Direito Tributário
A incidência do ICMS decorre da subsunção, que é o perfeito
enquadramento do fato realizado no mundo real com a hipótese
prevista na norma que instituiu o tributo.
Acerca do fenômeno da incidência assinale (V) para a afirmativa
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O ICMS não incide sobre operações de alienação fiduciária em garantia, como no caso de operação efetuada pelo credor por força do inadimplemento do devedor.
( ) O ICMS incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios.
( ) O ICMS não incide sobre serviços de transmissão e distribuição e sobre encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O ICMS não incide sobre operações de alienação fiduciária em garantia, como no caso de operação efetuada pelo credor por força do inadimplemento do devedor.
( ) O ICMS incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios.
( ) O ICMS não incide sobre serviços de transmissão e distribuição e sobre encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3154685
Direito Tributário
A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe diversos acréscimos
e alterações às premissas originais do projeto de Reforma
Tributária.
Acerca do tema assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Apesar de toda a lógica da tributação sobre o consumo tomar como referência o princípio da não cumulatividade, a própria Emenda Constitucional nº 132/2023 veiculou hipótese de incidência monofásica.
( ) A reforma aprovada criou, para diversas hipóteses, regimes favorecidos, específicos e diferenciados de tributação, com impacto direto nas alíquotas de diferentes setores, produtos e serviços.
( ) Caberá à lei complementar fixar a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União.
As afirmativas são, respectivamente,
Acerca do tema assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Apesar de toda a lógica da tributação sobre o consumo tomar como referência o princípio da não cumulatividade, a própria Emenda Constitucional nº 132/2023 veiculou hipótese de incidência monofásica.
( ) A reforma aprovada criou, para diversas hipóteses, regimes favorecidos, específicos e diferenciados de tributação, com impacto direto nas alíquotas de diferentes setores, produtos e serviços.
( ) Caberá à lei complementar fixar a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3154686
Direito Tributário
Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
terá sua competência compartilhada entre os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios.
Acerca do Comitê Gestor do IBS, avalie os itens a seguir.
I. O Presidente do Comitê Gestor do IBS pode ser convocado a prestar informações pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou por qualquer de suas Comissões.
II. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar conflitos entre os entes federativos e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.
III. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é uma entidade pública sob regime especial, com independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira.
Está correto o que se afirma em
Acerca do Comitê Gestor do IBS, avalie os itens a seguir.
I. O Presidente do Comitê Gestor do IBS pode ser convocado a prestar informações pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou por qualquer de suas Comissões.
II. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar conflitos entre os entes federativos e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.
III. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é uma entidade pública sob regime especial, com independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira.
Está correto o que se afirma em
Q3154687
Administração Geral
No processo de Planejamento, a melhoria da gestão no setor
público envolve a utilização de abordagens ou ferramentas de
gestão de desempenho que já são amplamente usadas por
empresas e organizações para alinhar atividades operacionais
com objetivos estratégicos.
Sobre o tema, avalie as afirmações a seguir.
I. O modelo de Governo Eletrônico (e-GOV) é a principal ferramenta em gestão de desempenho que deriva das práticas tradicionais das organizações privadas.
II. Como exemplo de abordagem temos a Balanced Scorecard (BSC) que tem como característica uma construção estruturada e com foco no longo prazo.
III. Como exemplo de abordagem, temos a metodologia Objective Key Results (OKR), que tem como características oferecer maior simplicidade e foco em metas de curto prazo.
Está correto o que se afirma em
Sobre o tema, avalie as afirmações a seguir.
I. O modelo de Governo Eletrônico (e-GOV) é a principal ferramenta em gestão de desempenho que deriva das práticas tradicionais das organizações privadas.
II. Como exemplo de abordagem temos a Balanced Scorecard (BSC) que tem como característica uma construção estruturada e com foco no longo prazo.
III. Como exemplo de abordagem, temos a metodologia Objective Key Results (OKR), que tem como características oferecer maior simplicidade e foco em metas de curto prazo.
Está correto o que se afirma em
Q3154688
Direito Administrativo
De acordo com informações da obra Licitações e Contratos, do
Tribunal de Contas da União, no processo de compras públicas, a
aquisição de um bem pode demorar em média 180 dias. Já os
órgãos públicos de referência na área de compras
governamentais conseguem diminuir esse interstício para cerca
de 45 a 60 dias. No processo de compras públicas, além desse
atributo desejável, que é o da _____, o gestor deve preconizar
_____ e _____.
As lacunas são corretamente preenchidas, respectivamente, por
As lacunas são corretamente preenchidas, respectivamente, por
Q3154689
Administração Financeira e Orçamentária
O processo Licitatório e as fases da despesa pública constituem
etapas do Ciclo de Compras que, customizado para o setor
público envolve, nesta ordem:
Q3154690
Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011, ou Lei de Acesso à Informação (LAI),
estabelece diretrizes para a transparência pública.
Com base nessa legislação, avalie as afirmações a seguir.
I. A LAI não se aplica às empresas públicas que operam em regime de concorrência, como as estatais.
II. Para os procedimentos de acesso à informação, o prazo máximo para resposta a um pedido realizado é de 60 dias, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa.
III. Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar informações públicas, sem necessidade de apresentar justificativa para o pedido.
IV. Informações relacionadas a direitos humanos violados são automaticamente classificadas como sigilosas por questões de segurança.
Está correto o que se afirma em
Com base nessa legislação, avalie as afirmações a seguir.
I. A LAI não se aplica às empresas públicas que operam em regime de concorrência, como as estatais.
II. Para os procedimentos de acesso à informação, o prazo máximo para resposta a um pedido realizado é de 60 dias, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa.
III. Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar informações públicas, sem necessidade de apresentar justificativa para o pedido.
IV. Informações relacionadas a direitos humanos violados são automaticamente classificadas como sigilosas por questões de segurança.
Está correto o que se afirma em
Q3154691
Auditoria
Conforme preconiza o TCU, a gestão de riscos tem como objetivo
auxiliar a tomada de decisão, provendo segurança ao
cumprimento da missão e ao alcance dos objetivos institucionais.
Avalie se os princípios da gestão de risco incluem:
I. Fomentar de forma responsável a inovação e a ação empreendedora ao realizar algo que nunca foi feito antes, ou algo que implique riscos, bem como identificar, avaliar e tratar esses riscos.
II. Compreender o ambiente externo e interno em cujo objeto de gestão de riscos se encontra inserido e identificar parâmetros e critérios a serem considerados no processo de gestão de riscos.
III. Compreender o reconhecimento e a descrição dos riscos relacionados aos objetivos/resultados de um objeto de gestão de riscos, envolvendo a identificação de possíveis fontes de riscos.
IV. Aplicar-se a qualquer tipo de atividade ou projeto. A gestão de riscos pode ser aplicada a qualquer ação organizacional que tenha um objetivo claro ou da qual resulte um produto ou serviço definido.
Estão corretos os itens
Avalie se os princípios da gestão de risco incluem:
I. Fomentar de forma responsável a inovação e a ação empreendedora ao realizar algo que nunca foi feito antes, ou algo que implique riscos, bem como identificar, avaliar e tratar esses riscos.
II. Compreender o ambiente externo e interno em cujo objeto de gestão de riscos se encontra inserido e identificar parâmetros e critérios a serem considerados no processo de gestão de riscos.
III. Compreender o reconhecimento e a descrição dos riscos relacionados aos objetivos/resultados de um objeto de gestão de riscos, envolvendo a identificação de possíveis fontes de riscos.
IV. Aplicar-se a qualquer tipo de atividade ou projeto. A gestão de riscos pode ser aplicada a qualquer ação organizacional que tenha um objetivo claro ou da qual resulte um produto ou serviço definido.
Estão corretos os itens
Q3154692
Administração Pública
O ciclo de políticas públicas é um modelo composto por vários
estágios e fases que orientam a formulação, a implementação e a
avaliação de políticas públicas.
Avalie se o estágio de formulação inclui as seguintes ações:
I. Formação da agenda pública, isto é, a escolha do conjunto de problemas ou temas considerados merecedores de intervenção pública.
II. Desenho da política pública, que contempla a caracterização da política com base em um modelo lógico que explicita, entre outras coisas, seus objetivos, seus produtos, suas atividades, seus resultados e seus impactos.
III. Estruturação da governança e gestão, que envolve a definição das estruturas de governança, de gestão de riscos e controles internos, de monitoramento e de avaliação da política pública.
IV. Tomada de decisão, que representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) de enfrentamento de um problema são explicitadas.
Estão corretos os itens
I. Formação da agenda pública, isto é, a escolha do conjunto de problemas ou temas considerados merecedores de intervenção pública.
II. Desenho da política pública, que contempla a caracterização da política com base em um modelo lógico que explicita, entre outras coisas, seus objetivos, seus produtos, suas atividades, seus resultados e seus impactos.
III. Estruturação da governança e gestão, que envolve a definição das estruturas de governança, de gestão de riscos e controles internos, de monitoramento e de avaliação da política pública.
IV. Tomada de decisão, que representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) de enfrentamento de um problema são explicitadas.
Estão corretos os itens
Q3154693
Administração Geral
Na Gestão Estratégica Governamental, o planejamento é o
processo no qual os órgãos públicos definem suas diretrizes,
objetivos e metas de curto, médio e longo prazos, baseando-se
na identidade institucional e nos recursos disponíveis. Nesse
processo, é fundamental que metodologias para medição de
desempenho do setor público sejam usadas. Entre tais
metodologias se destacam a Balanced Scorecard (BSC) e a
Objective and Key Results (OKR).
Considerando as características de cada uma, classifique os itens a seguir como BSC (1) ou OKR (2).
( ) Na gestão pública, a metodologia permite a definição clara de metas de curto prazo alinhadas com as missões de longo prazo do governo, promovendo foco, alinhamento, e comprometimento entre diferentes níveis da administração.
( ) Os resultados dessa metodologia em serviços públicos devem ser medidos por meio de indicadores claramente definidos e relevantes para cada objetivo promovendo uma gestão mais dinâmica e adaptativa que pode melhor atender às necessidades dos cidadãos.
( ) Na metodologia aplicada nas organizações públicas, a perspectiva financeira não é o objetivo final, mas sim um meio para obtenção de recursos necessários para o cumprimento de sua função social, sendo assim, está orientada para a execução do orçamento público.
( ) Para implementar a metodologia nas organizações públicas, primeiramente deve-se adaptar as quatro perspectivas da ferramenta para refletir as diretrizes estratégicas institucionais.
A classificação correta, na ordem apresentada, é
Considerando as características de cada uma, classifique os itens a seguir como BSC (1) ou OKR (2).
( ) Na gestão pública, a metodologia permite a definição clara de metas de curto prazo alinhadas com as missões de longo prazo do governo, promovendo foco, alinhamento, e comprometimento entre diferentes níveis da administração.
( ) Os resultados dessa metodologia em serviços públicos devem ser medidos por meio de indicadores claramente definidos e relevantes para cada objetivo promovendo uma gestão mais dinâmica e adaptativa que pode melhor atender às necessidades dos cidadãos.
( ) Na metodologia aplicada nas organizações públicas, a perspectiva financeira não é o objetivo final, mas sim um meio para obtenção de recursos necessários para o cumprimento de sua função social, sendo assim, está orientada para a execução do orçamento público.
( ) Para implementar a metodologia nas organizações públicas, primeiramente deve-se adaptar as quatro perspectivas da ferramenta para refletir as diretrizes estratégicas institucionais.
A classificação correta, na ordem apresentada, é
Q3154694
Administração Pública
É possível definir governança pública como um conjunto de
mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática
para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à
condução de políticas públicas e à prestação de serviços de
interesse da sociedade.
Nesse sentido, avalie se os princípios da governança pública incluem:
I. Capacidade de resposta. II. Integridade. III. Confiabilidade. IV. Monitoramento do desempenho da organização.
Estão corretos os itens
Nesse sentido, avalie se os princípios da governança pública incluem:
I. Capacidade de resposta. II. Integridade. III. Confiabilidade. IV. Monitoramento do desempenho da organização.
Estão corretos os itens
Q3154695
Administração Pública
A governança pública contribui para assegurar que os interesses
da sociedade orientem as decisões de políticas. Nessa linha,
existem modelos e teorias aplicáveis robustas que fundamentam
e sustentam a implementação da governança nas instituições
públicas.
Avalie se as teorias e modelos de referências ao Sistema de Governança Pública incluem:
I. Teoria do Gerencialismo. II. Teoria da Agência. III. Teoria Institucional. IV. Teoria da Burocracia. V. Teoria da Escolha Pública.
Estão corretos os itens
Avalie se as teorias e modelos de referências ao Sistema de Governança Pública incluem:
I. Teoria do Gerencialismo. II. Teoria da Agência. III. Teoria Institucional. IV. Teoria da Burocracia. V. Teoria da Escolha Pública.
Estão corretos os itens
Q3154696
Administração Pública
Depreende-se do site da Transparência Internacional Brasil que:
A corrupção é um dos maiores obstáculos para a estabilidade da
democracia no Brasil e no mundo. Ela compromete políticas
públicas necessárias, atrasa o desenvolvimento do país e a busca
por justiça social, além de minar a confiança dos cidadãos nas
instituições que sustentam a democracia.
Visando fortalecer a credibilidade das instituições no Brasil foi sancionada a Lei Complementar nº 131/2009 que, entre ações de combate à corrupção, propõe
Visando fortalecer a credibilidade das instituições no Brasil foi sancionada a Lei Complementar nº 131/2009 que, entre ações de combate à corrupção, propõe
Q3154697
Administração Geral
Uma gestão que tem como foco a melhoria dos processos
organizacionais da administração pública preenche um pré-requisito na busca pela excelência gerencial.
Considerando essa afirmação, assinale a opção que apresenta um exemplo de ferramenta que amplia uma simples técnica de avaliação e que viabiliza a consecução do referido pré-requisito.
Considerando essa afirmação, assinale a opção que apresenta um exemplo de ferramenta que amplia uma simples técnica de avaliação e que viabiliza a consecução do referido pré-requisito.
Q3154698
Administração Pública
A gestão de riscos é um elemento-chave da governança nas
organizações do setor público em termos de suas estruturas, seus
processos, seus valores corporativos, sua cultura e seu
comportamento.
Nessa linha, avalie as afirmativas a seguir relativas à gestão de risco.
I. Para falarmos de riscos, uma palavra é fundamental: objetivo. Se não temos um objetivo, não há que se falar em eventos que podem atrapalhar ou ajudar a atingi-lo.
II. Os benefícios gerados por um gerenciamento de riscos compensam os eventuais custos incorridos com sua implementação. Dessa forma, não precisam ser estabelecidos procedimentos de controle interno proporcionais ao risco.
III. Análise de riscos, para prevenir a ocorrência de riscos e diminuir o impacto de suas consequências, busca identificar as possíveis causas, as consequências e os controles existentes.
IV. O objetivo da gestão de riscos é promover meios para que as incertezas não desviem os esforços da organização de seus objetivos.
Estão corretas as afirmativas
Nessa linha, avalie as afirmativas a seguir relativas à gestão de risco.
I. Para falarmos de riscos, uma palavra é fundamental: objetivo. Se não temos um objetivo, não há que se falar em eventos que podem atrapalhar ou ajudar a atingi-lo.
II. Os benefícios gerados por um gerenciamento de riscos compensam os eventuais custos incorridos com sua implementação. Dessa forma, não precisam ser estabelecidos procedimentos de controle interno proporcionais ao risco.
III. Análise de riscos, para prevenir a ocorrência de riscos e diminuir o impacto de suas consequências, busca identificar as possíveis causas, as consequências e os controles existentes.
IV. O objetivo da gestão de riscos é promover meios para que as incertezas não desviem os esforços da organização de seus objetivos.
Estão corretas as afirmativas
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