O Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2023, a Emenda ...
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Q3154681
Direito Tributário
O Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2023, a Emenda
Constitucional nº 132, que instituiu o novo modelo de tributação
sobre o consumo, que será implantado, gradualmente, nos
próximos anos.
Sobre a Reforma Tributária, avalie os itens a seguir.
I. O Imposto Seletivo, de competência da União, poderá ter o mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo de outros tributos.
II. Com a Reforma Tributária o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), terá suas alíquotas reduzidas a zero em todo o país, a partir de 2027.
III. A Reforma Tributária previu a possibilidade de criação de contribuições estaduais transitórias, que incidirão sobre produtos primários e semielaborados.
Está correto o que se afirma em
Sobre a Reforma Tributária, avalie os itens a seguir.
I. O Imposto Seletivo, de competência da União, poderá ter o mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo de outros tributos.
II. Com a Reforma Tributária o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), terá suas alíquotas reduzidas a zero em todo o país, a partir de 2027.
III. A Reforma Tributária previu a possibilidade de criação de contribuições estaduais transitórias, que incidirão sobre produtos primários e semielaborados.
Está correto o que se afirma em
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