Questões de Concurso Público FIOCRUZ 2016 para Técnico em Saúde Pública - Logística de insumos para a saúde

O artigo 9º, da Lei nº 8.666/1993, trata da proibição da participação, direta ou indireta, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, porém o § 1º do inciso III prevê a permissão para:

Com relação às compras, a Lei nº 8.666/1993 estabelece que, sempre que possível, deverão ser processadas através de:

Segundo o Decreto nº 7.892/2013, que regula o Sistema da Registro de Preços, a licitação será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 ou, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002, na modalidade de:

O edital de licitação para registro de preços, de acordo com o Decreto nº 7.892/2013, contemplará, no mínimo, os itens abaixo relacionados, EXCETO a:

A Lei nº 10.520/2002, que institui a licitação através de pregão, estabelece que a administração poderá adotar esta modalidade para a aquisição de:

O prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital, na modalidade de pregão, é de:

Sobre a responsabilidade civil do Estado, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o controle externo está a cargo:

Recebimento é o ato pelo qual o material encomendado é entregue ao órgão público no local previamente designado, não implicando em aceitação. O recebimento, rotineiramente, nos órgãos sistêmicos, decorrerá da forma abaixo relacionada, EXCETO a:

Para o recebimento de materiais são considerados hábeis os seguintes documentos:

I – nota fiscal, fatura e nota fiscal/fatura.

II – termo de cessão/doação ou declaração exarada no processo relativo à permuta.

III – recibo devidamente assinado pelo fornecedor.

IV – guia de produção.

Das afirmativas acima, apenas:

A armazenagem compreende a guarda, localização, segurança e preservação do material adquirido, a fim de suprir adequadamente as necessidades operacionais das unidades integrantes da estrutura do órgão ou entidade. Com relação aos principais cuidados no armazenamento, NÂO é correto afirmar que:

Em relação à responsabilidade pela guarda ou uso do material, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir.

I – Todo servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pelo material que lhe for confiado.

II – É dever do servidor comunicar, imediatamente, a quem de direito, qualquer irregularidade ocorrida com o material entregue aos cuidados do almoxarifado.

III - Todo servidor, ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade do material sob sua guarda a outrem, salvo em casos de força maior.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

As unidades integrantes das estruturas organizacionais dos órgãos e entidades serão supridas exclusivamente pelo seu almoxarifado. Sobre o processo de fornecimento de material pode-se afirmar que:

A Portaria nº 448/2002, da Secretaria do Tesouro Nacional, estabelece que na classificação da despesa deverão ser adotados os seguintes parâmetros excludentes, tomados em conjunto, para a identificação do material permanente:

I – Durabilidade, quando o material em uso perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de 3 (três) anos.

II - Fragilidade, cuja estrutura esteja sujeita a modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade.

III - Perecibilidade, quando sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou que se deteriora ou perde sua característica normal de uso.

IV - Incorporabilidade, quando destinado à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal.

V - Transformabilidade, quando adquirido para fim de transformação.

Das afirmativas acima, apenas:

Em relação ao detalhamento da natureza de despesas públicas, a classificação correspondente ao material de consumo é a:

Sobre os tipos de inventário físico, NÂO é correto afirmar que o:

O acompanhamento dos níveis de estoque e as decisões de quando comprar deverão ocorrer em função da aplicação de fórmulas. Para cálculo do estoque mínimo (em), a gerência de estoques aplicará a seguinte fórmula:

A movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros, integrantes de qualquer dos demais Poderes da União, corresponde à modalidade de desfazimento:

O material, embora em perfeitas condições de uso, que não estiver sendo aproveitado, deve ser classificado como:

Em relação à alienação de bens móveis, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) os casos de dispensa de licitação nas afirmativas a seguir:

I – doação, permitida exclusivamente para fins de uso e interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.

II - permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da administração pública.

III – venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos da administração pública, em virtude de suas finalidades.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente;