Questões de Concurso Público FIOCRUZ 2024 para Tecnologista em Saúde Pública - Conservação e restauração de bens culturais imóveis

Leia com atenção as sentenças sobre a solução final do projeto da sede do Ministério da Educação e Saúde, concebido a partir de 1936 pela equipe liderada por Lúcio Costa.

I - Pela primeira vez foi especificada a laje cogumelo, prevendo-se a inversão do capitel para a face superior da laje.
II - A adoção de pilotis reforça o sentido da quadra tradicional, fechada por edificações.
III - A obra valoriza aspectos tipicamente regionais, a exemplo dos granitos disponíveis no Rio de Janeiro.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

Sobre o Conjunto Residencial Prefeito Mendes de Moraes, popularmente conhecido como o Conjunto Residencial do Pedregulho, concebido por Affonso Eduardo Reidy, é INCORRETO afirmar que:

Leia com atenção as sentenças abaixo.

I - Segundo Viollet-le-Duc, restaurar um edifício não significa repará-lo, reconstruí-lo ou mantê-lo. Significa restabelecê-lo no seu estado mais completo, que pode até nunca ter existido.
II - Cesare Brandi define o restauro como o momento metodológico do reconhecimento da obra de arte, na sua consistência física e na sua dúplice polaridade estética e histórica, com vistas à sua transmissão ao futuro.
III - No chamado “restauro crítico”, toda intervenção deve responder a regras prefixadas, sendo, portanto, classificável em categorias - completamento, liberação, inovação, recomposição etc.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

De acordo com Sant’Anna (IPHAN, 2013) o termo “Preservação [...] sintetiza o conjunto das práticas / ações que se ocupam do patrimônio cultural e hierarquicamente envolve a identificação, proteção, promoção, gestão do patrimônio cultural” que viabilizam a permanência e a vigência de um bem. Este termo apresentou diferentes concepções segundo as Cartas Patrimoniais, refletindo-se nas práticas de preservação entre 1930 e 2010 no Brasil e no mundo. Avalie os itens abaixo, nos quais estão expressas estas diferentes concepções nas diferentes décadas.

I - O problema da preservação foi, assim, transferido da esfera estética para a econômica, mas ressaltando-se as facilidades de acesso, as belezas naturais e outros apelos visuais como aspectos importantes da viabilidade da preservação e do próprio reconhecimento patrimonial. As cartas afirmam também a importância do papel do Estado como ator fundamental da preservação e responsável por sua infraestrutura legal e institucional, numa abordagem que não ressalta ou confere papel relevante aos demais atores sociais.

II - Enquanto internacionalmente a preservação era concebida como ação de “atribuição de valor a determinados objetos, constructos, obras da natureza, paisagens, saberes e práticas, que se submetem a ações concretas que visam ser perpetuados por meio dos processos institucionalizados de patrimonialização, no Brasil, ocorreu a institucionalização da proteção ao “patrimônio histórico e artístico”, com a implantação das primeiras medidas de modernização de um sistema, até então, de comando exclusivamente federal. A preservação era referida como “coisa tombada”.

III - Nesta década ocorreu a consolidação da ideia de diversidade cultural como principal referência para a formulação de políticas de preservação, devendo-se considerar a cultura específica e os sujeitos que os produzem. No Brasil ocorreu a perda de credibilidade e de grande fragilidade institucional do organismo federal de preservação, um processo que começa a ser revertido com a efetiva execução do Programa Monumenta.

IV - Internacionalmente, a preservação buscou a normatização, a restauração e a conservação de conjuntos urbanos e o lançamento das bases de sua preservação como objetos patrimoniais específicos. No Brasil ocorreu a implementação, o auge e a desestruturação de um sistema de âmbito nacional.

V - A cena preservacionista mundial foi, sem dúvida, dominada pelos processos e práticas de apropriação econômica de áreas históricas e pelos discursos que tentam associar as dimensões material e imaterial do patrimônio cultural nesses processos em todas as demais vertentes.

De cima para baixo, a opção que organiza em ordem cronológica estas diferentes concepções nas diferentes décadas é:

De acordo com o artigo 19 do capítulo terceiro do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o proprietário de um bem tombado, “que não dispuser de recursos para proceder às obras de conservação e reparação que a mesma requerer, levará ao conhecimento do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional a necessidade das mencionadas obras sob pena de multa correspondente ao dobro da importância em que for avaliado o dano sofrido pela mesma coisa.” Nesta situação, após o recebimento da comunicação e constatada a necessidade da execução das obras:

I - O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional poderá tomar a iniciativa de projetar e executar as obras, a expensas da União, independentemente da comunicação a que alude o referido artigo, por parte do proprietário.
II - À falta de qualquer providência por parte do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, poderá requerer o proprietário o cancelamento do tombamento do bem.
III - O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional mandará executá-las, a expensas da União, devendo as mesmas ser iniciadas dentro do prazo de seis meses.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

As chamadas técnicas construtivas tradicionais:

I - Revelam um conhecimento do ambiente envoltório e da sua relação com a natureza e a história.
II - Podem ser entendidas como patrimônio imaterial transmitido de geração em geração, sendo constantemente recriadas pelas comunidades e grupos.
III - Contribuem para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

Sobre o uso tradicional de telhados com estrutura de madeira revestidos com telhas cerâmicas pode-se afirmar que:

Segundo Tinoco & Oliveira (2013), a conservação das edificações de valor cultural requer procedimentos técnicos que facilitem as ações dos usuários. As atividades de inspeções e manutenções preventivas, programadas e corretivas, exigem protocolos básicos para o atendimento às necessidades da garantia funcional dos componentes e elementos construtivos e artísticos, assim como às condições financeiras do proprietário ou usuário. Avalie as afirmativas abaixo sobre os conteúdos que o Plano de Gestão da Manutenção – PGM apresentado pelos autores acima.

I - Manual de procedimentos para a manutenção programada (preventiva) dos elementos, dos componentes construtivos da edificação, abordando a higienização, limpeza, reparos e substituições.
II - Protocolos de boas práticas interativos e interdependentes, formando um ciclo de atividades para um horizonte temporal de dez anos.
III - Programação de tarefas/rotinas de inspeções periódicas da conservação predial, contendo uma tabelacalendário das inspeções.
IV - Ficha de Identificação de Danos, Ficha de Inspeções e Ficha de Execução de Manutenções.
V - Lista/controle de almoxarifado (materiais, produtos e componentes para reposição contínua, periódica e emergencial); lista de disponibilização de ferramentas e equipamentos (almoxarifado, se for o caso); lista/ endereçário de mão-de-obra qualificada; fichas e planilhas de cotações/orçamentos.

Das afirmativas acima:

Dos objetivos abaixo relacionados, o único estabelecido pelo Plano Nacional de Cultura-PNC de 2010 é:

Sobre os objetivos da Fundação Oswaldo Cruz, leia as afirmativas abaixo que tratam da preservação do patrimônio cultural contidas no Estatuto aprovado em 2022.

I - Desenvolver atividades de produção, captação e armazenamento, análise e difusão da informação para as áreas da saúde, da educação e da tecnologia.
II - Preservar, valorizar e divulgar o patrimônio histórico, cultural e científico da Fiocruz e contribuir para a preservação da memória das áreas de saúde e de ciências biomédicas.
III - Promover atividades de pesquisa, ensino, desenvolvimento tecnológico e cooperação técnica destinadas à conservação do meio ambiente e da biodiversidade.

Das afirmativas acima:

Considerando que a Fundação Oswaldo Cruz identificou em seu domínio territorial a presença de vestígios arqueológicos descobertos em 1966 e registrou no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA) do Iphan o Sítio Arqueológico de Manguinhos, considere as leis federais abaixo.

I - Decreto-lei no 25 de 30 de novembro de 1937: organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
II - Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937.
III - Lei no 6513 de 20 de dezembro de 1977: dispõe sobre a criação de áreas especiais e de locais de interesse turístico.

Das legislações acima, aborda(m) a preservação do patrimônio arqueológico:

Leia atentamente as afirmativas abaixo sobre a Portaria nº 127, de 30 de abril de 2009, a respeito da Paisagem Cultural Brasileira.

I - É uma porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores.
II - É declarada por chancela instituída em âmbito municipal, estadual e federal, visando a gestão compartilhada das responsabilidades para a conservação da porção do território nacional assim reconhecida.
III - Tem por finalidade atender ao interesse público e contribuir para a preservação do patrimônio cultural, complementando e integrando os instrumentos de promoção e proteção existentes.

Das afirmativas acima:

Sobre o conceito, a chancela, os objetivos e o monitoramento da Paisagem Cultural é INCORRETO afirmar que:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece em seus artigos 182 e 183 que “a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”. Além disso:

I - Dentre os instrumentos da política urbana, os aplicáveis à cidade do Rio de Janeiro são: Plano Diretor, Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo.
II - A Constituição de 1988 prevê, em relação à execução da política urbana, que o Estatuto da Cidade é responsável por estabelecer normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
III - O Plano Diretor deverá conter no mínimo a definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural.

Das afirmativas acima:

O Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro (Lei Complementar no 270 de 16 de janeiro de 2024), recémaprovado, estabelece que a política urbana tem como princípio a valorização, proteção e gestão sustentável do patrimônio arqueológico e histórico. Nesse sentido, a criação da Área de Especial de Interesse Funcional (AEIF Fiocruz) está submetida à seguinte diretriz, segundo o Plano Diretor de 2024:

Leia com atenção as afirmativas sobre o documento de Nara, elaborado em 6 de novembro de 1994, no âmbito da “Conferência sobre autenticidade em relação à convenção do Patrimônio Mundial”.

I - O documento foi concebido no espírito da Carta de Veneza, desenvolvendo e ampliando esse documento em resposta ao alargamento dos conceitos referentes ao escopo do que é patrimônio cultural.
II - A principal contribuição fornecida pela consideração do valor de autenticidade na prática da conservação é clarificar e iluminar a memória coletiva da humanidade.
III - Todos os julgamentos sobre atribuição de valores conferidos às características culturais de um bem devem atender a critérios fixos, reconhecidos internacionalmente.

Das afirmativas acima:

Em relação à importância das Cartas Patrimoniais como referência para a construção de políticas de preservação do patrimônio cultural, considere a documentação do patrimônio de natureza material e imaterial relacionada abaixo.

I - A Carta de Veneza de 1964.
II - A Carta do Icomos de 2007.
III - A Carta de Londres de 2009.

Da documentação acima, pode-se dizer que:

Avalie os princípios para o registro de monumentos, grupo de edifícios e sítios ratificado pelo ICOMOS em 1996 abaixo relacionados.

I - O nível de detalhamento deve ser adequado à necessidade de informação para a identificação, compreensão, interpretação e disseminação.
II - O registro deve ser uma atividade a ser executada apenas antes de uma ação de intervenção física.
III - O registro auxilia a elaboração de políticas de controle e tomada de decisão para o planejamento.

Dos princípios acima:

De acordo com a Carta de Burra (1980) é INCORRETO afirmar que:

As afirmativas abaixo apresentam os princípios para análise, conservação e restauro estrutural do patrimônio arquitetônico (Carta do Icomos: Princípios para análise, conservação e restauro estrutural do patrimônio arquitetônico – 2003). Em relação às atividades da etapa de investigação e diagnóstico, é INCORRETO afirmar que