Questões de Concurso Público TCE-RS 2011 para Auditor Público Externo, Ciências Jurídicas e Sociais

Considerando a sistemática das nulidades e anulabilidades dos negócios jurídicos, avalie as assertivas I a IV e assinale a resposta correta (A, B, C, D ou E).

I. Um negócio jurídico celebrado com o vício da simulação no ano de 1996 não está mais sujeito à invalidação, na data de hoje, mas, se celebrado na data de hoje, viciado pelo mesmo fato que caracteriza simulação, não está sujeito a prazo para declaração da invalidade.

II. A lesão é causa de anulabilidade do negócio jurídico que se funda na onerosidade excessiva, assim como a teoria da imprevisão. Todavia a lesão gera a anulabilidade do negócio, enquanto a teoria da imprevisão é causa que interfere na eficácia do negócio.

III. A impossibilidade absoluta inicial é causa de invalidade do negócio jurídico, enquanto a superveniente é causa de anulabilidade.

IV. A capacidade de direito é elemento necessário à validade dos negócios jurídicos. Por não possuírem capacidade de direito, os menores de dezesseis anos não podem contratar.

No que tange aos pactos adjetos ao contrato de compra e venda é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta:

No que tange à responsabilidade civil, é correto afirmar que: