Questões de Concurso Público PGE-AC 2012 para Procurador do Estado

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Q236609
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236609 Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q236610
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236610 Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q236611
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236611 Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA.
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Q236612
Direito Civil Responsabilidade civil ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236612 Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA.
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Q236613
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário , Sociedade Limitada ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236613 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa INCORRETA.
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Q236614
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236614 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os recursos cíveis, marque a alternativa correta, considerando as assertivas:

I – Deve ser negado provimento a recurso inadmissível.

II – O não provimento do recurso principal implica a inadmissão do recurso adesivo.

III –Os embargos de declaração interrompem o prazo para outros recursos, ainda que intempestivos.
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Q236615
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236615 Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o CPC, constitui título executivo:
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Q236616
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236616 Direito Processual Civil - CPC 1973
Tendo em vista as formas de alienação forçada de bens, considere as assertivas abaixo.

I – A alienação em hasta pública é a forma preferencial de expropriação no sistema do Código de Processo Civil

II – A preferência do cônjuge para a adjudicação pode ser exercida mesmo após a arrematação, desde que pague o valor pelo qual o bem foi arrematado.

III – O cônjuge do executado não pode lançar em hasta pública.

Assinale a afirmativa correta.
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Q236617
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juiz no CPC 1973 , Procedimento ordinário , Revelia , Sujeitos da relação processual
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236617 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a resposta correta considerando as assertivas:

I - A dispensa de intimação do demandado para os atos ulteriores do processo é efeito material da revelia.

II – O impedimento do juiz, conforme jurisprudência dominante, pode ser alegado na contestação ou em momento posterior, mediante exceção, não se submetendo à preclusão.

III - A sentença que acolhe alegação de prescrição extingue o processo sem resolução do mérito.
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Q236618
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236618 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em se tratando de mandado de segurança, é INCORRETO afirmar:
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Q236619
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236619 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em matéria de execução fiscal, marque a correta, considerando as assertivas abaixo.

I - É obrigatória a intervenção do Ministério Público em execução fiscal.

II - Embargada a execução fiscal, a desistência da execução não exime o exequente do pagamento de honorários de advogado.

III – Não localizados bens penhoráveis, suspender-se-á o processo por um ano, após o qual terá início o prazo prescricional de cinco anos.
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Q236620
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236620 Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a correta, considerando as assertivas abaixo.

I – Segundo a jurisprudência pátria, o réu não tem legitimidade para recorrer quando a demanda for extinta sem resolução do mérito.

II – Serão considerados protelatórios os embargos de declaração manejados com exclusiva função de prequestionamento.

III – Apenas a sentença transitada em julgado é eficaz.
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Q236621
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236621 Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a correta, considerando as assertivas abaixo.

I – Não é possível modificar o pedido após a citação do réu.

II – A competência em razão do valor é, em regra, relativa.

III – A conexão de causas modifica a competência absoluta.
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Q236622
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236622 Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a alternativa correta, considerando as assertivas abaixo.

I – A nulidade de um ato implica a nulidade de todos os atos subsequentes.

II – O prazo assinalado para o perito é impróprio.

III – No que respeita à causa de pedir, é majoritário o entendimento no sentido de que o sistema processual brasileiro se vinculou à teoria da substanciação.
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Q236623
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236623 Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q236624
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Conceito e características da ação ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236624 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q236625
Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236625 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a prova, marque a alternativa correta, considerando as assertivas abaixo.

I - No sistema brasileiro o juiz possui amplos poderes instrutórios.

II – O assistente técnico, como o perito, é auxiliar da justiça.

III – Aquele que atuou como advogado da parte na causa é suspeito para depor como testemunha.
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Q236626
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236626 Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a correta, considerando as assertivas (1 ponto):

I – Em regra, a publicidade dos atos processuais está restrita às partes e a seus procuradores.

II – Será inexistente o processo em que não tenha havido citação.

III – A citação ordenada por juiz absolutamente incompetente interrompe a prescrição.
Alternativas
Q236627
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236627 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quantos aos processos envolvendo a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q236628
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236628 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta considerando as assertivas abaixo.

I – Tendo o autor pedido, na inicial, que o juiz ordene a entrega de coisa sob pena de multa é vedado ao magistrado determinar a expedição de mandado de busca e apreensão da coisa.

II – Pode o demandado, em impugnação, buscar a redução das astreintes (multa coercitiva) fixadas em decisão transitada em julgado.

III – O juiz pode alterar de ofício o valor ou periodicidade das astreintes.
Alternativas
Respostas
41: A
42: B
43: A
44: B
45: C
46: D
47: B
48: A
49: D
50: B
51: C
52: B
53: B
54: C
55: B
56: C
57: D
58: D
59: D
60: B
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