Quantos aos processos envolvendo a Fazenda Pública, assinal...

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Q236627

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q236627 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quantos aos processos envolvendo a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

Não se antecipa tutela contra a Fazenda pública.

A Fazenda Pública tem prazo dobrado para, em geral, manifestar-se nos autos.

A execução de sentença mandamental contra Estado será realizada em processo autônomo.

É de 30 dias o prazo para embargos à execução contra a Fazenda Pública.

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