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FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Q372225

Direito Penal Noções Fundamentais ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372225 Direito Penal

Em matéria de lei penal, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O Código Penal brasileiro prevê expressamente a possibilidade de combinação de leis penais, desde que em benefício do réu.

O Código Penal brasileiro estabelece, sob certas condições, a possibilidade de ultratividade da lei penal, ainda que em prejuízo do réu.

O Código Penal brasileiro adotou a teoria da ubiquidade relativamente ao tempo do crime.

O Código Penal brasileiro adotou a teoria da atividade relativamente ao lugar do crime.

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Q372226

Direito Penal Tipicidade ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372226 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

De acordo com o conceito formulado no Código Penal brasileiro, crime é a conduta típica, ilícita, culpável e punível.

De acordo com o conceito formulado no Código Penal brasileiro, crime é a conduta típica, ilícita e culpável.

De acordo com o conceito formulado no Código Penal brasileiro, crime é a conduta típica e ilícita.

O Código Penal brasileiro não formulou expressamente o conceito de crime.

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Q372227

Direito Penal Culpabilidade , Imputabilidade penal ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372227 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Em matéria de imputabilidade penal, adota o Código Penal brasileiro exclusivamente o sistema ou critério biológico.

Em matéria de imputabilidade penal, adota o Código Penal brasileiro em certas hipóteses o sistema ou critério psicológico.

Em matéria de imputabilidade penal, adota o Código Penal brasileiro exclusivamente o sistema ou critério psicológico.

Em matéria de imputabilidade penal, adota o Código Penal brasileiro, salvo exceção, o sistema ou critério biopsicológico.

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Q372228

Direito Penal Tipicidade , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372228 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O erro de tipo, uma vez constatado, sempre exclui o dolo.

O erro de tipo, uma vez constatado, pode excluir o dolo, dependendo das circunstâncias.

O erro de tipo, diferentemente do erro de fato, está de acordo com os postulados causalistas.

O erro de tipo sempre afasta a responsabilidade penal culposa.

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Q372229

Direito Penal Concurso de Pessoas ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372229 Direito Penal

Em matéria de concurso de pessoas, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Adota a teoria majoritária brasileira a teoria da acessoriedade mínima.

Adota a teoria majoritária brasileira a teoria da acessoriedade limitada.

Adota a teoria majoritária brasileira a teoria da acessoriedade máxima.

Adota a teoria majoritária brasileira a teoria da hiperacessoriedade.

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Q372230

Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372230 Direito Penal

De acordo com o Código Penal brasileiro, constitui pena restritiva de direitos:

Alternativas

a pena corporal.

a interdição de fim de semana.

a perda de bens e valores.

a prisão simples.

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Q372231

Direito Penal Crimes contra a fé pública ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372231 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Crimes de falsidade material e de falsidade ideológica são expressões sinônimas.

Crimes de falsificação de documento público e de falsificação de documento particular são diversos, salvo com relação às penas cominadas.

Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja constitui crime especial, apenado com pena de reclusão.

Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja constitui crime de mão própria, apenado com pena de detenção.

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Q372232

Direito Penal Crimes contra a administração pública ,

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372232 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não pratica crime aquele que exigir, para si ou para outrem, indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei tipifica o crime de prevaricação.

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação constitui crime apenado com reclusão.

Solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem constitui crime, ainda que referida vantagem não seja recebida.

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Respostas

1: B

2: D

3: D

4: A

5: B

6: C

7: C

8: D

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