De acordo com o Código Penal brasileiro, constitui pena res...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, assinale a alternativa incorreta.
• Admite-se a suspensão condicional da pena (sursis)
• Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta.
• Em um mesmo contexto, por meio de uma ação fracionada, Carlos praticou dois crimes autônomos cujas sanções penais, previstas no Código Penal, são...
• Carlos, 21 anos, foi condenado a cumprir pena de prestação de serviços à comunidade pela prática de um crime de lesão corporal culposa no...