Home Concursos Públicos Questões Q1785359 Sobre as penas restritivas de direitos, é correto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1785359 Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Conceito e características , Substituição - Concessão. , Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2021 - DPE-BA - Defensor (A) Público (A) | Q1785359 Direito Penal Sobre as penas restritivas de direitos, é correto afirmar: Alternativas A A limitação de fim de semana restringe-se aos crimes punidos com detenção. B O descumprimento prévio de acordo de não persecução penal impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos na sentença. C A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações inferiores a seis meses de privação da liberdade. D Se o crime for praticado com violência ou ameaça à pessoa, o juiz poderá aplicar a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, desde que a medida seja socialmente recomendável. E A pena restritiva de direitos que substitui pena privativa de liberdade superior a um ano pode ser cumprida em menor tempo, nunca inferior à metade da pena fixada. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro