Questões MPE-RJ 2011 para Analista - Processual

Q252572

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q252572 Direito Civil

Sobre a decadência, é correto afirmar que:

o prazo decadencial não se suspende, impede ou interrompe;

deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência legal e convencional;

o prazo para pleitear a anulação do negócio jurídico é decadencial;

é válida a renúncia à decadência fixada em lei;

a instauração de inquérito civil pode ensejar a contagem em dobro de prazo decadencial.

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