Questões de Concurso Público MPE-RJ 2012 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 15 questões
Q321540
Direito Processual Penal
De acordo com a jurisprudência atualmente dominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Q321545
Direito Processual Penal
Sob o prisma da Teoria Geral do Processo Penal, por muitos autores reconhecida como doutrina jurídica autônoma, seria característica mais marcante do Processo Penal, diferentemente do Processo Civil, centrar-se principalmente no conceito jurídico:
Q321546
Direito Processual Penal
Na reforma pontual do Código de Processo Penal Brasileiro, recentemente realizada, segundo a Lei e sua interpretação doutrinária,foi adotado um sistema:
Q321548
Direito Processual Penal
No sistema processual penal brasileiro, a investigação penal é presidida,em regra,por um delegado de polícia.Em se tratando de inquérito policial, nessa forma de investigação,teremos:
Q321549
Direito Processual Penal
Com a reforma processual penal de 2008,foram inseridas várias novidades no arcabouço da lei processual penal, nas fases de recebimento e absolvição sumária.Dentre elas,encontra-se:
Q321550
Direito Processual Penal
No que se refere ao poder-dever do Ministério Público de promover e fiscalizar a ação penal e à sua atuação anterior a essa fase,é correto afirmar que:
Q321551
Direito Processual Penal
José, prefeito na cidade de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, cometeu um crime federal e deverá,portanto,ser julgado no:
Q321552
Direito Processual Penal
Pedro cometeu em Niterói um crime federal de roubo em conexão com uma contravenção penal. Considerando as regras sobre conexão do Código Processual Penal e o fato de inexistir na área federal competência para julgar contravenção, pois não há previsão legal de contravenção federal,e ainda a nova tendência jurisprudencial dos Tribunais Regionais Federais, é correto dizer que a competência para julgamento é:
Q321553
Direito Processual Penal
Entre as defesas indiretas no processo penal, além de múltiplas variabilidades de mecanismos a serem utilizados pela defesa técnica, o defensor pode ainda recorrer às chamadas questões prejudiciais, sendo certo que:
Q321554
Direito Processual Penal
A coisa julgada no processo penal se dá para se evitar o bis in idem,pois não pode haver dois julgamentos sobre o mesmo caso, já que ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato. Sobre o tema,é correto afirmar que:
Q321555
Direito Processual Penal
De acordo com a lei,ninguém poderá ser preso a partir do quinto dia antes das eleições e até 48horas após as eleições.Em vista dessa regra,é correto dizer que:
Q321556
Direito Processual Penal
Após a reforma pontual operada no processo penal brasileiro, o procedimento do júri sofreu grandes transformações. Quanto ao novo procedimento, pode-se afirmar que:
Q321557
Direito Processual Penal
Pedro,que estava indiciado por crime de roubo,teve sua prisão decretada pelo juiz da comarca de Miracema-RJ em 08 de agosto de 2011, uma segunda-feira, sendo preso provisoriamente no mesmo dia,enquanto ainda estava sendo investigado. Terminado o inquérito,o delegado,no último dia do prazo determinado em lei, fez logo cedo a remessa a juízo.O juiz,no mesmo dia em que recebeu os autos,tendo-se em conta que era um dia útil,deu vista pessoal ao promotor. Considerando-se o prazo legal que o promotor tem para oferecer a denúncia e que esse prazo venceria em um dia útil, o trâmite do inquérito, o prazo utilizado pelo delegado,o recebimento e avista do inquérito pelo promotor e a denúncia contra Pedro,somando-se todos esses atos e prazos, desde a prisão,teria que ser oferecida em:
Q321558
Direito Processual Penal
Em relação aos recursos excepcionais ou extraordinários, é correto dizer que:
Q321559
Direito Processual Penal
Em relação aos vícios processuais no processo penal, é correto afirmar que:
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