Questões de Concurso Público AGE-MG 2012 para Procurador do Estado

Foram encontradas 7 questões

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Q1739560
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739560 Direito Tributário
A Constituição Mineira determina a repartição das receitas tributárias, em conformidade com a Carta Magna de 1988. Assinale a alternativa que retrata a real disposição normativa sobre a distribuição de recursos provenientes da atividade tributária, expressa nas normas constitucionais em apreço:
Alternativas
Q1739574
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Tributos Municipais , IPTU , Princípio da Progressividade
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739574 Direito Tributário
Assinale a alternativa em que a progressividade tributária, retratada na Constituição Federal, se revela corretamente::
Alternativas
Q1739576
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Outras Imunidades Tributárias ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739576 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta quanto à Imunidade tributária:
Alternativas
Q1739577
Direito Tributário Lançamento Tributário , Fase oficiosa ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739577 Direito Tributário
Assinale a alternativa que, nos termos do Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/1966), NÃO corresponde à matéria reservada ao lançamento tributário:
Alternativas
Q1739578
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739578 Direito Tributário
Quanto à responsabilidade tributária no Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/1966) assinale a resposta correta:
Alternativas
Q1739581
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Não-Cumulatividade , Impostos Estaduais , ICMS
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739581 Direito Tributário
Quanto ao princípio da não cumulatividade, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1739586
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739586 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta relativa à previsão da Lei Federal nº 6.830/80:
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: E
4: B
5: E
6: C
7: C
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