Questões TJM-MG 2013 para Oficial Judiciário - Oficial de Justiça

Q406585

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: TJM-MG Prova: FUMARC - 2013 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |

Q406585 Legislação Estadual

NÃO corresponde a conceito disciplinado pela Lei 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais):

Classe é um agrupamento de carreiras da mesma profissão e de igual padrão de vencimento.

Carreira é um conjunto de classes da mesma profissão, escalonadas segundo os padrões de vencimentos.

Cargo público é o criado por lei em número certo, com a denominação própria e pago pelos cofres do Estado.

Cargos de Carreira são os que se integram em classes e correspondem a uma profissão; Cargos isolados são os que não se podem integrar em classes e correspondem a certa e determinada função.

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Q406591

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: TJM-MG Prova: FUMARC - 2013 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |

Q406591 Legislação Estadual

A Lei Estadual n. 869/1952 (Estatuo dos Funcionários Públicos civis do Estao de Minas Gerais) confere ao servidor pedido de licença, inclusive para tratar de interesses particulares, EXCETO aos

integrantes de cargos efetivos.

funcionários interinos e aos em comissão.

ocupantes de cargo de carreira técnica.

ocupantes de cargos de chefia.

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Questões de Concurso Público TJM-MG 2013 para Oficial Judiciário - Oficial de Justiça

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