Questões de Concurso Público TJM-MG 2013 para Técnico Judiciário - Biblioteconomia

Foram encontradas 49 questões

Q789852 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência:
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Q789853 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê, quanto aos atos delituosos do Presidente da República, que, admitida a acusação por
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Q789854 Direito Constitucional

O Tribunal de Contas da União é órgão de controle externo, a quem compete, dentre outras atribuições, representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados, indicando o ato inquinado e definindo responsabilidades, mesmo as de ministro de Estado ou de autoridade de nível hierárquico equivalente.

Nos termos da Constituição da República do Brasil de 1988, a nomeação de Ministros do TCU é competência privativa

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Q789855 Direito Administrativo
Constituem motivo para rescisão dos contratos administrativos, EXCETO:
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Q789856 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Theotônio Brancão, brasileiro, casado, funcionário concursado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, não comparece ao serviço, sem causa justificada, há 58 (cinquenta e oito) dias consecutivos no ano em curso. Respeitado do devido processo legal, o servidor está sujeito à pena de
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Respostas
31: B
32: A
33: C
34: B
35: B