Questões de Concurso Público CEMIG - MG 2018 para Agente Técnico de Meio Ambiente I

De acordo com a Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017, as alterações do porte e do potencial poluidor/degradador dos empreendimentos, promovidas pela deliberação normativa, desde que satisfeitas algumas condições, implicam na incidência das normas pertinentes à nova classificação. Considerando essa situação, assinale a alternativa CORRETA aplicável a essa nova situação.

Considerando a Tabela 1 de determinação de potencial poluidor/degradador da Deliberação Normativa COPAM № 217, de 6 de dezembro de 2017, assinale a alternativa que corresponde ao Potencial Geral de poluição/degradação de um Gasoduto, exclusive para o transporte de gás natural, cujos potenciais poluidores do Ar, da Água e do Solo, foram, respectivamente: G, P e G.

Assinale a alternativa que corresponde a um resíduo caracterizado como reativo (código de identificação D003) segundo a ABNT NBR 10004/2004.

De acordo com a NBR 10004/2004 da ABNT, o laudo de classificação do resíduo pode ser baseado exclusivamente na identificação do processo produtivo, quando do enquadramento do resíduo nas listagens dos anexos A ou B. Deve constar no laudo de classificação a indicação da origem do resíduo, descrição do processo de segregação e descrição do critério adotado na escolha de parâmetros analisados, quando for o caso, incluindo os laudos de análises laboratoriais. Considerando o exposto, assinale a alternativa que corresponde à CORRETA classificação dos resíduos.

A Lei Estadual nº 18.030/2009 dispõe sobre a distribuição e o cálculo do critério Meio Ambiente, para distribuição do ICMS Ecológico, correspondente aos 1,1% do total do ICMS destinado aos municípios, sendo a distribuição desse montante realizada em função do Índice de Meio Ambiente (IMA). O IMA passou a ser composto por três subcritérios, ponderados pelos respectivos pesos.
De acordo com essa Lei, o índice e o percentual previstos são: