Questões de Concurso Público AL-MG 2023 para Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo

Foram encontradas 15 questões

Q2075842 Direito Constitucional
As pessoas, os órgãos e os agentes de Estado, em face da manifestação religiosa, no marco dos Estados laicos, possuem a seguinte obrigação: 
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Q2075844 Direito Constitucional
O sufrágio universal, direito político no âmbito da representação, expressa
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Q2075845 Direito Constitucional
A atuação do Estado, sob a ordem constitucional vigente no Brasil, pressupõe que
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Q2075846 Direito Constitucional
A hipótese de separação entre um estado Federado e a União, no âmbito da Federação, constitui: 
Alternativas
Q2075847 Direito Constitucional
A organização da Federação Brasileira permite afirmar o seguinte: 
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Q2075850 Direito Constitucional
As competências Legislativas do Poder Legislativo Estadual incluem a seguinte hipótese:
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Q2075854 Direito Constitucional
O direito fundamental à privacidade, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, possui como garantia:
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Q2075855 Direito Constitucional
O direito à igualdade, conforme protegido pelas normas de direitos individuais vigentes, proíbe:
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Q2075857 Direito Constitucional
Considerando a distinção entre leis ordinárias e complementares, é CORRETO afirmar:
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Q2075858 Direito Constitucional
O veto no processo legislativo das leis expressa:
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Q2075860 Direito Constitucional
A cassação de Deputado consiste na seguinte hipótese:
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Q2075867 Direito Constitucional
O modelo de Estado Democrático instituído no Brasil após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à representação e participação políticas, implica em:
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Q2075868 Direito Constitucional
O sistema presidencialista de governo, adotado nas três esferas da Federação Brasileira, possui a seguinte característica essencial:
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Q2075869 Direito Constitucional
Os mecanismos de controle recíprocos, na relação entre a função legislativa e a função executiva, podem ser exemplificados pelo seguinte instituto:
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Q2075870 Direito Constitucional
Considere o multipartidarismo, os processos eleitorais autônomos de formação entre os poderes Executivo e Legislativo, e as competências autorizativas e referendárias do Poder Legislativo, e, em seguida, aponte a consequente tendência na formação das Comissões Parlamentares: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: D
4: D
5: D
6: C
7: C
8: A
9: C
10: B
11: B
12: A
13: C
14: D
15: C