Considere o multipartidarismo, os processos eleitorais autôn...

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Q2075870

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo |

Q2075870 Direito Constitucional

Considere o multipartidarismo, os processos eleitorais autônomos de formação entre os poderes Executivo e Legislativo, e as competências autorizativas e referendárias do Poder Legislativo, e, em seguida, aponte a consequente tendência na formação das Comissões Parlamentares:

A constituição das Comissões Legislativas observa necessidades e conveniência estritamente internas do Poder Legislativo.

A participação de agentes pertencentes ao Poder Executivo na composição das Comissões Legislativas temáticas.

As comissões temáticas tendem a coincidir com as matérias dos ministérios e secretarias do Poder Executivo.

Relações institucionais entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo são exercidas apenas pelas chefias dos dois poderes.

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