Questões de Concurso Público Prefeitura de Palmeirante - TO 2023 para Professor de Matemática
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Sobre a organização da educação nacional prevista na Lei Nº 9.394/1996, assinale a assertiva que representa uma responsabilidade do Estado.
A organização da educação nacional prevista na Lei Nº 9.394/1996, diz respeito sobre as responsabilidades de cada ente federativo acerca da educação. Nesse sentido, assinale a assertiva que representa corretamente uma responsabilidade dos municípios.
Com base na Lei Nº 9.394/1996, Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
De acordo com a Lei Nº 9.394/1996, assinale a assertiva que NÃO representa uma incumbência dos docentes.
A Lei Nº 9.394/1996 estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e em conforme com dois princípios, assinale corretamente a seguir esses princípios.