Questões Prefeitura de Pinheiro - MA 2024 para Assessor Jurídico

Q2555806

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico |

Q2555806 Direito Civil

Qual foi a legislação que primeiro regulamentou a alienação parcial dos edifícios de mais de cinco andares no Brasil:

Decreto nº 5481 de 1928.

Código Civil de 1916.

Lei nº 10.406 de 2002.

Lei nº 4.591 de 1964.

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