Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Luzia - MA 2024 para Professor de 1° ao 9° - 40H

cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

Abster-se de qualquer modalidade de ensino já ofertada pelas instituições públicas.

autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público. 

capacidade de autofinanciamento.

elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.  

prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.