A estrutura de fiscalização do Município deve planejar
e executar suas ações racionalizando os recursos
humanos e materiais disponíveis, utilizando-se de
parcerias, cooperações ou convênios com outros
órgãos públicos e apoiando-se nas estruturas de
fiscalização neles existentes, por meio das quais se
buscará promover a extensão e a integração da
fiscalização sobre todo o território de sua jurisdição.
Essa descrição se refere a seguinte premissa:
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A atividade que envolve simultaneamente o
levantamento, a coleta, a observação, o tratamento e a
análise de dados de natureza técnica, necessários a
execução da obra ou serviço, ou o desenvolvimento de
métodos ou processos de produção e a determinação da
viabilidade técnico-econômica, é denominado de:
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A atividade que envolve a formulação sistemática de
um conjunto de decisões devidamente integradas,
expressas em objetivos e metas, e que explicita os
meios disponíveis ou necessários para alcançá-los, num
dado prazo, é denominado de:
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Q2376516Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, compete ao
Município, em colaboração com o Estado e União e no
exercício de suas atribuições, a defesa, conservação,
preservação e controle do meio ambiente, cabendo-lhe,
exceto:
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