Questões de Concurso Público DER-RO 2010 para Procurador Autárquico
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Q205519
Direito Constitucional
Acórdão do TJ do estado de Rondônia em controle abstrato de lei municipal, declara inconstitucional um ato normativo municipal que viola parâmetro de reprodução obrigatória e compulsória contido na Constituição Estadual. Neste caso, é cabível:
Q205520
Direito Constitucional
Sobre as funções essenciais à Justiça, assinale a alternativa correta.
Q205521
Direito Constitucional
No que concerne às disposições constitucionais referentes à Guarda Municipal, assinale a alternativa correta.
Q205522
Direito Constitucional
Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.
Q205523
Direito Constitucional
Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.