Questões MPE-RO 2012 para Analista - Processual

Mais opções

Configurações

Q222179

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |

Q222179 Direito Processual Penal

A respeito da lei processual penal, é correto afirmar:

Não admite aplicação extensiva e interpretação analógica.

O Código de Processo Penal é aplicável, sem ressalvas, em todo o território brasileiro.

É regida pelas mesmas regras da lei penal material

Aplica-se tão logo entre em vigor.

Admite retroatividade quanto a ato processual do réu.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q222180

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |

Q222180 Direito Processual Penal

Sobre o habeas corpus , assinale a alternativa correta.

Não pode ser concedido de ofício pelo juiz.

O impetrante deve ser representado por advogado ou defensor público.

Não serve para alegar nulidade processual.

A legitimidade ativa é exclusiva do paciente ou de seus representantes legais.

Cessará a competência do juiz quando coatora autoridade de superior jurisdição.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q222186

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |

Q222186 Direito Processual Penal

Segundo a Lei de Violência Doméstica (Lei n° 11.340/06), o Ministério Público deverá:

intervir, quando não for parte, nas causas criminais, sendo dispensada sua intervenção nas causas cíveis decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.

cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

determinar, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

assegurar à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, acesso prioritário à remoção, quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Concurso Público MPE-RO 2012 para Analista - Processual

Foram encontradas 3 questões