Questões ANS 2013 para Complexidade Intelectual - Direito

Q570460

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito |

Q570460 Direito Civil

“Pelo princípio da continuidade, a lei somente perde a eficácia em razão de uma força contrária à sua vigência" Caio Mario da Silva Pereira, Instituições de Direito Civil.volume I,26ª.,p.104) .

Nesse contexto, pode-se afirmar que a derrogação é:

A

o gênero da espécie revogação.

B

a supressão parcial da eficácia da lei anterior.

C

a supressão total da eficácia da lei anterior.

D

quando a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

E

a suspensão da execução da lei inconstitucional com o sobrestamento dos seus efeitos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q570461

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito |

Q570461 Direito Civil

A norma jurídica é objeto de interpretação. Quanto aos seus elementos, a interpretação pode ser:

A

judicial, gramatical, sistemática.

B

autêntica, gramatical, sistemática.

C

doutrinária, lógica, sistemática.

D

lógica, gramatical, sistemática.

E

autêntica, judicial, sistemática.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q570462

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito |

Q570462 Direito Civil

Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. São exemplos de universalidade de direito:

A

estabelecimento, herança, patrimônio.

B

patrimônio, herança, massa falida.

C

herança, patrimônio, pomar.

D

biblioteca, estabelecimento, herança.

E

patrimônio, estabelecimento, pinacoteca.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q570463

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito |

Q570463 Direito Civil

A anulabilidade jurídica do negócio é gerada pelos seguintes defeitos:

A

simulação, fraude contra credores, lesão.

B

estado de perigo, simulação, lesão.

C

dolo, estado de perigo, simulação.

D

objeto ilícito, simulação, estado de perigo.

E

erro substancial, dolo, coação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q570464

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito |

Q570464 Direito Civil

A conduta humana pode ser obediente ou contraveniente à ordem jurídica. O indivíduo pode conformar-se com as prescrições legais ou proceder em desobediência a elas Caio Mario da Silva Pereira, Instituições de Direito Civil. volume I, 26ª ed.,p.547).

A propósito da categoria do ato ilícito no Código Civil em vigor, entende-se por culpa in eligendo:

A

aquela que decorre da falta de atenção com o procedimento de outrem, por cujo ato ilícito o responsável deve pagar.

B

aquela que decorre da obrigação de reparar o dano sofrido independentemente de apuração da culpa do agente.

C

aquela infração consciente do dever preexistente.

D

aquela violação de um dever em situação na qual se encontraria o bom pai de família.

E

aquela que se caracterizava na má escolha do preposto.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q570465

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito |

Q570465 Direito Civil

Entende-se por princípio da relatividade dos contratos:

A

a liberdade de contratar exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

B

a irreversibilidade, em essência, da palavra empenhada.

C

o elemento interpretativo do contrato com a criação de deveres jurídicos positivos.

D

o elemento interpretativo do contrato com a criação de deveres jurídicos negativos.

E

o que significa que seus efeitos se produzem exclusivamente entre as partes, não aproveitando nem prejudicando a terceiros.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q570466

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito |

Q570466 Direito Civil

A teoria do adimplemento substancial do contrato tem o seu funcionamento:

A

na relatividade contratual.

B

na resolução por onerosidade excessiva.

C

na exceção do contrato não cumprido.

D

no inadimplemento antecipado.

E

no abuso do direito.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q570467

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito |

Q570467 Direito Civil

A resolução por onerosidade excessiva, prevista no Código Civil em vigor, tem o seu fundamento no princípio:

A

do pacta sunt servanda .

B

do equilíbrio contratual.

C

do consensualismo.

D

da relatividade.

E

da vulnerabilidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q570468

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito |

Q570468 Direito Civil

É INCORRETA a seguinte assertiva sobre a classificação dos contratos:

A

Solene aquele para cuja formação não basta o acordo das partes, exigindo-se a observância de certas formalidades, em razão das quais o contrato se diz, também, formal.

B

Consensual aquele que se forma exclusivamente pelo acordo de vontade.

C

Real o contrato para cuja perfeição a lei exige a tradição efetiva do objeto.

D

Comutativo o contrato em que a prestação de uma das partes não é precisamente conhecida e suscetível de estimativa prévia, inexistindo equivalência com a da outra parte.

E

Coletivo o contrato quando, na sua perfeição, a declaração volitiva provém de um agrupamento de indivíduos, organicamente considerado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q570469

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito |

Q570469 Direito Civil

“O vício redibitório consiste no vício oculto que acomete a coisa transferida em contratos comutativos, tornando-a imprópria ao uso a que se destina ou lhe reduzindo o valor" Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, Curso de Direito Civil. vol. 4. 3ª ed., p. 471).

O fundamento principiológico do vício redibitório é o princípio da:

A

força obrigatória do contrato.

B

relatividade.

C

boa-fé objetiva.

D

garantia.

E

função social.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q570470

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito |

Q570470 Direito Civil

A propósito do contrato de corretagem, é correto afirmar que:

A

é contrato bilateral, oneroso, aleatório, consensual e inominado.

B

o corretor torna-se um representante ou mandatário do comitente.

C

a remuneração do corretor, se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais.

D

se exige a forma escrita.

E

é personalíssimo (intuitu personae).

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q570471

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito |

Q570471 Direito Empresarial (Comercial)

O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei. Assinale a opção que contém apenas os requisitos essenciais (necessários) do título de crédito:

A

literalidade, independência.

B

autonomia, literalidade.

C

abstração, literalidade.

D

abstração, independência.

E

autonomia, abstração.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q570472

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito |

Q570472 Direito Civil

De acordo com o Código Civil em vigor, a hipoteca NÃO se extingue pela(o):

A

resolução da propriedade.

B

perecimento da coisa.

C

remição.

D

sub-rogação.

E

renúncia do credor.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q570473

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito |

Q570473 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, as sociedades podem ser:

A

de responsabilidade ilimitada.

B

de responsabilidade limitada.

C

de responsabilidade mista.

D

sociedade de pessoas.

E

sociedade em comum.

Q570474

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito |

Q570474 Direito Empresarial (Comercial)

O acordo de sócios / acionistas NÃO é permitido na sociedade:

A

anônima.

B

cooperativa.

C

simples.

D

em nome coletivo.

E

em comandita por ações.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q570475

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito |

Q570475 Direito Administrativo

Sobre a Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

A

As autarquias são pessoas de direito público externo.

B

As agências reguladoras, como fundações de regime especial, podem exercer típico poder de polícia e impor limitações administrativas.

C

As autarquias integram a Administração Pública Indireta do ente criador, no entanto, em razão da autonomia financeira e administrativa, não estão sujeitas a controle externo por parte do ente que as criou.

D

As autarquias têm a sua instituição autorizada somente por lei específica.

E

São prerrogativas autárquicas, dentre outras, a imunidade tributária, a impenhorabilidade de bens e rendas e a inscrição de seus créditos como dívida ativa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q570476

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito |

Q570476 Direito Administrativo

Julgue as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. A discricionariedade é a prerrogativa que detém o administrador de escolher, entre as várias condutas possíveis, aquela que, segundo a conveniência e oportunidade, melhor atende o interesse público. Essa discricionariedade, no entanto, será sempre limitada pelo fim previsto pela legislação.

II. Os atos discricionários não são passíveis de controle pelo Poder Judiciário.

III. Chama-se desvio de poder, o atuar do agente fora dos limites de sua competência.

IV. O princípio da razoabilidade se divide em necessidade, adequação e razoabilidade em sentido estrito.

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Apenas uma afirmativa está correta.

C

Apenas duas afirmativas estão corretas.

D

Apenas três afirmativas estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q570477

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito |

Q570477 Direito Administrativo

A teoria adotada pela Constituição Federal para regular a responsabilidade civil do Estado chama-se:

A

teoria da culpa anônima.

B

teoria do risco integral.

C

teoria civilista da culpa administrativa.

D

teoria do risco administrativo.

E

teoria mitigada da culpa administrativa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q570478

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito |

Q570478 Direito Administrativo

Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa correta.

A

Havendo falha na fiscalização por parte do poder concedente , haverá exclusão da responsabilidade da concessionária pelos danos causados ao particular.

B

Uma das formas de extinção da concessão, a encampação consiste na retomada do serviço público pelo poder concedente ao fim do contrato ou por acordo entre concedente e concessionário.

C

As concessões somente podem ser outorgadas por prazo determinado, muito embora não haja na Lei nº 8.987/1995 a previsão acerca do limite de prazo.

D

A caducidade é a extinção da concessão por iniciativa da concessionária, motivada pelo descumprimento dos termos do contrato por parte do poder concedente.

E

A concessão administrativa, modalidade de parceria público-privada, tem como característica o recebimento de recursos decorrentes do pagamento de tarifas pelos usuários, bem como de contraprestação pecuniária paga pelo poder concedente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q570479

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito |

Q570479 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, assinale a opção INCORRETA.

A

Os atos administrativos não se confundem com atos da administração. Atos da administração são a forma de atuação genérica do Poder Público, englobando o ato unilateral, o ato bilateral, e o ato multilateral ou complexo.

B

Os atos praticados por agente de fato podem ser declarados válidos perante terceiros de boa-fé em razão do princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos.

C

É plenamente possível o controle judicial de atos administrativos, tanto vinculados, quanto discricionários.

D

O ato de delegação não retira a competência da autoridade delegante, para, simultaneamente, com a autoridade delegada, exercer as funções delegadas.

E

Nos processos perante o Tribunal de Contas da União, é assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Público ANS 2013 para Complexidade Intelectual - Direito

Foram encontradas 60 questões