Questões de Concurso Público SEDAM-RO 2014 para Analista Ambienetal - Engenheiro Agrônomo
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Sobre a Logística Reversa e a Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida do Produto, conceitos previstos na Lei nº 12.305/2010, pode-se afirmar corretamente que são mecanismos:
Sobre as penas aplicáveis às pessoas jurídicas pela prática de crime ambiental, nos termos da Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que as pessoas jurídicas criminosas:
A Cota de Reserva Ambiental, de acordo com a Lei nº 12.651/2012, só poderá ser utilizada para compensar Reserva Legal de imóvel rural situado no(a) mesmo(a):
A Lei nº 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, disciplina as hipóteses em que é possível o uso de fogo na vegetação. Sobre essas hipóteses, é correto afirmar:
Em uma ação de fiscalização, agentes federais apreenderam animais exóticos dentro de uma Reserva Biológica. Ainda durante o processo administrativo, identificado o risco de que os animais morressem, o poder público decidiu vendê-los. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008, a ação do poder público, a princípio: