Questões de Concurso Público SEMGE - BA 2014 para Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã

Em se tratando de permissão e concessão de serviço público,marque a opção correta.

Com relação ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar:

Assinale a opção correta no que concerne ao recurso de revisão no processo administrativo.

A Administração abre licitação de menor preço para prestação de serviços, cuja execução exige a compra de uma frota de veículos. O licitante, ao pesquisar no mercado, percebe que o veículo importado está mais barato que o nacional, pois o imposto de importação está baixo. Ao apresentar sua proposta, inclui os veículos importados mais baratos. Ocorre que, após a assinatura do contrato, o governo altera sua política financeira e aumenta a alíquota dos produtos importados. O enunciado se refere a um ato genérico do poder público, que atinge todos os importadores,denominado:

Se um expropriante aliena o bem ou cede o seu uso, por qualquer título, à instituição privada, está caracterizado o: