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Q457092

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decadência , Prescrição ,

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457092 Direito Tributário

Sobre prescrição, decadência e compensação em matéria tributária, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A compensação de créditos tributários pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelarou antecipatória.

Não se aplicam as disposições do CTN, afetas à decadência e à prescrição, ao FGTS.

O prazo prescricional da execução fiscal inicia-se com a inscrição em dívida ativa do crédito tributário

Não é possível a restituição de tributo atingido pela decadência.

a decadência tributária é uma forma de suspensão do crédito tributário.

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Q457093

Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457093 Direito Tributário

Considerando os temas “obrigação tributária” e “responsabilidade tributária” , assinale a alternativa correta.

Alternativas

O contribuinte é sujeito passivo indireto e o responsável tributário é sujeito passivo direto.

O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até o dia imediatamente anterior ao falecimento.

A responsabilidade tributária por infrações não é elidida quando provada a ausência de culpa ou dolo do agente.

A obrigação tributária acessória é uma prestação designativa do ato de pagar, afeta ao tributo e à multa.

São pessoalmente responsáveis o adquirente ou remitente somente pelos impostos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

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Q457094

Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457094 Direito Tributário

Sobre legislação tributária, assinale a alternativa correta

Alternativas

Os princípios gerais de direito privado são utilizados para a definição do alcance dos efeitos tributários dos seus institutos

A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes.

O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

Deve ser interpretada de maneira mais favorável ao Fisco a lei tributária que defina infrações e comine penalidades.

Os a tos normativos das autoridades administrativas, conforme dispõe o CTN, entram em vigor 45 dias após a data da sua publicação.

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Q457095

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Transação , Remissão , Exclusão do Crédito Tributário , Anistia ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457095 Direito Tributário

Sobre anistia, remissão e transação, assinale a alternativa correta

Alternativas

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

Não se aplica a anistia a atos praticados com simulação pelas pessoas jurídicas beneficiadas.

A anistia decorre de lei e compreende as infrações futuras.

A remissão é o acordo para concessões recíprocas que põem fim ao litígio, conforme CTN.

Transação é a liberação graciosa (unilateral) da dívida pelo Fisco.

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Q457096

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Outros princípios tributários , Tributos Federais , IOF , IRPF e IRPJ , ITR , Impostos Estaduais , ICMS ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457096 Direito Tributário

O princípio tributário da seletividade aplica-se ao:

Alternativas

ITR.

ICMS

IR.

PIS

IOF.

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Respostas

26: B

27: C

28: B

29: B

30: B

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