Questões de Concurso Público Prefeitura de Parnamirim - RN 2019 para Guarda Municipal

Leia o trecho a seguir:
Direção defensiva é o ato do condutor dirigir um veículo de modo a evitar qualquer tipo de acidente, mesmo que os demais condutores ou pedestres pratiquem ações incorretas ou ainda, que ele sofra ação irregular das condições adversas.
Fonte: Associação Brasileira dos Detrans.
O condutor defensivo deve reconhecer as condições adversas, podendo ser definida como todos aqueles fatores que podem prejudicar o real desempenho no ato de conduzir e, tornando maior a possibilidade de um acidente de trânsito. As condições adversas podem ser classificadas na prática da direção defensiva como sendo: 

A resolução do Contran Nº 432 de 23 de janeiro de 2013, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. De acordo com essa resolução, o seu Art. 3º. define que a confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á por meio de, pelo menos, em um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor, sendo estes:

Entre as penalidades previstas no Art. 256 executadas pela autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: 

O Art. 162, Inciso I, define que constitui infração de trânsito o fato do condutor dirigir um veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor sendo esta infração, segundo o CTB, tipificada a natureza da infração e sua penalidade, respectivamente, como sendo: 

Segundo a Resolução Nº. 723/2018 que dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e da cassação do documento de habilitação, define no seu Art. 3º que a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta aos condutores infratores que atingirem a contagem de: