As normas gerais presentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no tocante às regras de circulação e
conduta, definem comportamentos corretos a serem seguidos pelos usuários das vias terrestres,
principalmente pelos condutores de veículos. Nesse sentido, faz parte da formação do motorista saber
identificar os tipos de vias abertas à circulação, conforme a sua utilização. Essas vias são classificadas
em vias urbanas e rurais. Assim, de acordo com esse código, as vias rurais são definidas como
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O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) classifica, no Artigo 87, os tipos de sinais de trânsito que podem
ser utilizados nas vias, de forma a garantir as condições adequadas de segurança da circulação pelos
usuários das vias. Após essa classificação dos sinais de trânsito, o CTB apresenta, no seu Art. 89, os
tipos de sinalização existentes, em ordem de importância, estabelecendo uma prevalência entre esses
tipos de sinais que podem serem aplicados nas vias. Sendo assim, a sinalização terá a seguinte ordem:
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Segundo o Art. 97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as características dos veículos, suas
especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação
serão estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Em função de suas aplicações,
conforme normatiza esse órgão, o proprietário ou responsável pelo veículo poderá fazer ou ordenar que
sejam feitas
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Conforme definido pelo CTB, no seu Art. 147, o candidato à habilitação deve submeter-se a exames
realizados pelos órgãos executivos de trânsito. Entre os exames, está o teste de aptidão física e mental,
a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado. Esse artigo define o exame como
preliminar e renovável perante a idade do motorista habilitado, apresentando a seguinte ordem de
periodicidade: a cada
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O CTB, no seu Art. 229, define que usar, indevidamente, no veículo, aparelho de alarme ou que produza
sons e ruídos que perturbem o sossego público, em desacordo com as normas fixadas pelo CONTRAN,
é considerado uma infração de trânsito passível de penalidade de multa e aplicação de medida
administrativa de remoção do veículo. Portanto, o motorista que infringir esse artigo estará sujeito, como
punição, a uma infração de natureza
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Segundo o Art. 256, a autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no CTB e dentro
de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as penalidades atribuídas diante de sua
natureza. Sendo assim, as penalidades previstas nesse código, em sua totalidade, são:
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O capítulo XIX do CTB apresenta as diretrizes que configuram os crimes cometidos na direção de veículos
automotores pelo condutor no trânsito. Nesse sentido, define-se quais penalidades são aplicáveis para o
condutor, quando tiver cometido um crime de trânsito. Entre essas normativas, o Art. 298 define quais
são as circunstâncias para um condutor do veículo, flagrado numa infração que agrava essa penalidade.
Entre elas, pode-se citar: utilizar o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas, ou mesmo não
possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Nacional de Habilitação. Um outro fator configurado como
agravante na tipificação de crime de trânsito ocorre quando
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A Lei 9.503/97 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro define, no seu Art. 1º, que o trânsito de
qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por esse Código.
No anexo I, são abordados os conceitos e as definições os quais devem ser conhecidos por todos os
condutores de veículos. Sendo assim, o Código define passagem de nível como
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O CTB define que a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos,
conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga
necessitam de sinalização de trânsito. No Anexo II desse código, a sinalização vertical que pode ser
aplicada nas vias é classificada em três tipos:
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O CTB define placas como elementos colocados na posição vertical, fixados ao lado ou suspensos sobre
a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente e, eventualmente, variáveis, mediante símbolo
ou legendas pré-reconhecidas e, legalmente, instituídas como sinais de trânsito. Cabe ao motorista
reconhecer os tipos placas de sinalização aplicadas nas vias que têm por finalidade informar aos usuários
as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Nesse contexto, a sinalização de
regulamentação possui mensagens que são imperativas, e o desrespeito a elas constitui uma infração de
trânsito. Sendo assim, analise as imagens das placas abaixo.
Fonte: Anexo II – Do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) A mensagem transmitida pelas placas 1,2, 3, e 4 é, respectivamente,
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Define-se por Direção Defensiva como sendo o ato de o condutor dirigir um veículo de modo a evitar
qualquer tipo de acidente, mesmo que os demais condutores ou pedestres pratiquem ações incorretas
ou, ainda, sofram ação irregular das condições adversas. Para isso, segundo a bibliografia existente que
trata do assunto, torna-se fundamental que o motorista tenha por hábito conhecer e praticar os elementos
indicativos da direção defensiva. Esses elementos são:
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No trânsito, entende-se por condições adversas ou desfavoráveis todas as situações que, se não forem
tratadas com atenção pelo motorista durante a condução do veículo, certamente, aumentarão a
possibilidade da ocorrência de acidentes de trânsito. Segundo a literatura, essas condições adversas são
divididas em seis tipos principais:
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