De acordo com a Lei 8.112/1990, a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas
com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de
demissão, não podendo exceder a
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Na realização das suas atribuições como Técnico de Contabilidade de determinado Campus do IFRN, o
servidor recebe uma nota fiscal referente à venda de mercadorias, cujo fornecedor é Optante pelo Simples
Nacional, para a realização da sua liquidação e posterior pagamento. Nesse caso, de acordo com a
Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal, nº 1234/2012, é correto afirmar que
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Determinado Campus do IFRN, localizado em Natal/RN, realizou a contratação, para as suas
dependências, de uma empresa de vigilância armada Não Optante pelo Simples Nacional, cujo domicílio
tributário é o Município de Parnamirim/RN. No uso das suas atribuições, o Técnico de Contabilidade
daquele Campus ao se deparar com a Nota Fiscal emitida pela empresa para a realização da liquidação
e pagamento deverá proceder
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