Questões de Concurso Público PGE-RS 2011 para Procurador do Estado
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Q432504
Português
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas das linhas 03 e 06.
Q432505
Português
Assinale a alternativa que apresenta idéias que se podem depreender do conteúdo do texto.
Q432506
Português
Marcos Rolim utiliza várias expressões que, aplicando-se à reação americana e ocidental, acusam-na de desproporcional, de irracional. Assinale a alternativa abaixo em que a expressão NÃO se aplica à reação americana.
Q432507
Português
Considere as seguintes afirmações sobre a referência de expressões do texto:
I. A expressão um punhado de soldados (I. 13) faz referência aos soldados que violaram os direitos humanos em Abu Ghraib.
II. A expressão Aqueles que, em sua reação, se apresentaram ao mundo como "os inimigos do terrorismo" (I. 13 e 14) faz referência a um punhado de soldados (I. 13).
III. A expressão da queda (I. 16) faz referência à derrota do terrorismo.
Quais estão corretas?
I. A expressão um punhado de soldados (I. 13) faz referência aos soldados que violaram os direitos humanos em Abu Ghraib.
II. A expressão Aqueles que, em sua reação, se apresentaram ao mundo como "os inimigos do terrorismo" (I. 13 e 14) faz referência a um punhado de soldados (I. 13).
III. A expressão da queda (I. 16) faz referência à derrota do terrorismo.
Quais estão corretas?
Q432508
Português
Considere as seguintes afirmações sobre o sentido de expressões do texto.
I. A conjunção Se (I. 01) expressa a idéia de dúvida.
II. A locução Por conta (I. 09) expressa a idéia de causa.
III. O advérbio só (I. 10) expressa a idéia de exclusividade.
Quais estão corretas?
I. A conjunção Se (I. 01) expressa a idéia de dúvida.
II. A locução Por conta (I. 09) expressa a idéia de causa.
III. O advérbio só (I. 10) expressa a idéia de exclusividade.
Quais estão corretas?
Q432509
Português
Assinale a alternativa em que se faz uma afirmação correta sobre o uso de sinais de pontuação no texto
Q432510
Português
Considere as seguintes propostas de alteração no uso de expressões com pronomes relativos no texto:
I. substituição de pela qual (I. 02) por por que;
II. substituição de para a qual (I. 03) por a qual;
III. substituição de onde (I. 11) por em que.
Quais propostas mantêm o sentido original da frase e estão gramaticalmente corretas?
I. substituição de pela qual (I. 02) por por que;
II. substituição de para a qual (I. 03) por a qual;
III. substituição de onde (I. 11) por em que.
Quais propostas mantêm o sentido original da frase e estão gramaticalmente corretas?
Q432511
Português
Qual das formas ou locuções verbais abaixo NÃO expressa, no texto, a voz passiva?
Q432512
Português
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um substantivo derivado de adjetivo, um substantivo derivado de verbo, e um adjetivo derivado de substantivo.
Q432513
Português
Considere as seguintes propostas de reescrita abaixo, que unem em um só os dois períodos do seguinte trecho extraído do texto (I. 09 e 11).
Por conta da estupidez desse grupo, deflagrou-se uma nova série de eventos causais. O resultado, 10 anos depois, só se pode descrever em termos de uma tragédia sem fim.
I. Por conta da estupidez desse grupo, deflagrou-se uma nova série de eventos causais cujo resultado, 10 anos depois, só se pode descrever em termos de uma tragédia sem fim.
II. O resultado da nova série de eventos causais deflagrada por conta da estupidez desse grupo, 10 anos depois, só se pode descrever em termos de uma tragédia sem fim.
III. O resultado, 10 anos depois da nova série de eventos causais deflagrada por conta da estupidez desse grupo, só se pode descrever em termos de uma tragédia sem fim.
Quais propostas são gramaticalmente corretas e preservam o sentido original do trecho?
Por conta da estupidez desse grupo, deflagrou-se uma nova série de eventos causais. O resultado, 10 anos depois, só se pode descrever em termos de uma tragédia sem fim.
I. Por conta da estupidez desse grupo, deflagrou-se uma nova série de eventos causais cujo resultado, 10 anos depois, só se pode descrever em termos de uma tragédia sem fim.
II. O resultado da nova série de eventos causais deflagrada por conta da estupidez desse grupo, 10 anos depois, só se pode descrever em termos de uma tragédia sem fim.
III. O resultado, 10 anos depois da nova série de eventos causais deflagrada por conta da estupidez desse grupo, só se pode descrever em termos de uma tragédia sem fim.
Quais propostas são gramaticalmente corretas e preservam o sentido original do trecho?
Q432514
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações sobre Teoria da Constituição:
I. Somente pode ser classificada como promulgada a Constituição elaborada por representantes eleitos pelo povo exclusivamente para este fim.
II. As normas constitucionais anteriores não repetidas, mas compatíveis com a Constituição nova, são recepcionadas como normas infraconstitucionais.
III. Ainda que não exista uma "hermenêutica constitucional" específica, é certo que a interpretação constitucional tem peculiaridades, que derivam do fato de que a Constituição é uma norma auto-referente.
Segundo o entendimento doutrinário predominante, estão corretas:
I. Somente pode ser classificada como promulgada a Constituição elaborada por representantes eleitos pelo povo exclusivamente para este fim.
II. As normas constitucionais anteriores não repetidas, mas compatíveis com a Constituição nova, são recepcionadas como normas infraconstitucionais.
III. Ainda que não exista uma "hermenêutica constitucional" específica, é certo que a interpretação constitucional tem peculiaridades, que derivam do fato de que a Constituição é uma norma auto-referente.
Segundo o entendimento doutrinário predominante, estão corretas:
Q432515
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações sobre limites ao poder de reforma constitucional:
I. É cabível mandado de segurança contra proposta de emenda à Constituição que viole cláusula pétrea, uma vez que seu próprio processamento configura inconstitucionalidade.
II. As normas que prevêem limitações expressas ao poder de reforma constitucional não podem ser objeto de emenda à Constituição.
III. O princípio da anterioridade, que impede a cobrança de tributos no mesmo exercício em que publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não é garantia individual protegida por cláusula pétrea.
Quais estão corretas?
I. É cabível mandado de segurança contra proposta de emenda à Constituição que viole cláusula pétrea, uma vez que seu próprio processamento configura inconstitucionalidade.
II. As normas que prevêem limitações expressas ao poder de reforma constitucional não podem ser objeto de emenda à Constituição.
III. O princípio da anterioridade, que impede a cobrança de tributos no mesmo exercício em que publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não é garantia individual protegida por cláusula pétrea.
Quais estão corretas?
Q432516
Direito Constitucional
Sobre a disciplina constitucional dos tratados internacionais, é correto afirmar que:
Q432517
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações sobre jurisdição constitucional:
I. Com exceção das confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional e dos partidos políticos, todos os demais legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal dispõem de capacidade postulatória especial.
II. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, tomada em sede de controle concentrado, somente pode ser atacada por embargos de declaração ou, se transitada em julgado, por ação rescisória.
III. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, tomada em sede de controle concentrado, produz efeito vinculante em relação a todos os demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública federal, estadual e municipal.
Quais estão corretas?
I. Com exceção das confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional e dos partidos políticos, todos os demais legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal dispõem de capacidade postulatória especial.
II. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, tomada em sede de controle concentrado, somente pode ser atacada por embargos de declaração ou, se transitada em julgado, por ação rescisória.
III. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, tomada em sede de controle concentrado, produz efeito vinculante em relação a todos os demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública federal, estadual e municipal.
Quais estão corretas?
Q432518
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações sobre as ações constitucionais:
I. O habeas corpus, que é gratuito e dispensa a atuação de advogado, pode ser impetrado em favor de qualquer pessoa, inclusive pessoa jurídica.
II. Além da omissão inconstitucional, é requisito do mandado de injunção a demonstração, pelo impetrante, de nexo causai entre a omissão e a inviabilidade do exercício do direito, liberdade ou prerrogativa.
III. A ação civil pública para defesa do patrimônio público, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos só pode ser ajuizada pelo Ministério Público.
Quais estão corretas?
I. O habeas corpus, que é gratuito e dispensa a atuação de advogado, pode ser impetrado em favor de qualquer pessoa, inclusive pessoa jurídica.
II. Além da omissão inconstitucional, é requisito do mandado de injunção a demonstração, pelo impetrante, de nexo causai entre a omissão e a inviabilidade do exercício do direito, liberdade ou prerrogativa.
III. A ação civil pública para defesa do patrimônio público, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos só pode ser ajuizada pelo Ministério Público.
Quais estão corretas?
Q432519
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações sobre Tribunais de Contas:
I. Inclui-se entre as competências constitucionais dos Tribunais de Contas aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.
II. É competência constitucional do Tribunal de Contas do Estado apreciar, mediante parecer prévio, as contas prestadas anualmente pelos Chefes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado.
III. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, sendo-lhes vedada a criação de Tribunais ou Conselhos de Contas dos Municípios.
Quais estão corretas?
I. Inclui-se entre as competências constitucionais dos Tribunais de Contas aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.
II. É competência constitucional do Tribunal de Contas do Estado apreciar, mediante parecer prévio, as contas prestadas anualmente pelos Chefes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado.
III. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, sendo-lhes vedada a criação de Tribunais ou Conselhos de Contas dos Municípios.
Quais estão corretas?
Q432520
Direito Constitucional
Analise as seguintes afirmações sobre o regime constitucional dos membros do Poder Legislativo:
I. Tratando-se de Vereador, a inviolabilidade constitucional que o ampara no exercício da atividade legislativa estende-se às opiniões, às palavras e aos votos por ele proferidos, mesmo fora do recinto da Câmara Municipal, desde que nos territoriais do Município.
II. Crime decorrente de opinião, palavra ou voto emitido por membro da Assembléia Legislativa, no exercício formal de suas funções, somente poderá ser objeto de processo penal após o término do respectivo mandato parlamentar.
III. Crime de corrupção passiva, praticado por um ex-membro do Congresso Nacional na época em que exercia o mandato parlamentar, somente poderá ser objeto de ação penal proposta perante o Supremo Tribunal Federal.
Quais estão corretas?
I. Tratando-se de Vereador, a inviolabilidade constitucional que o ampara no exercício da atividade legislativa estende-se às opiniões, às palavras e aos votos por ele proferidos, mesmo fora do recinto da Câmara Municipal, desde que nos territoriais do Município.
II. Crime decorrente de opinião, palavra ou voto emitido por membro da Assembléia Legislativa, no exercício formal de suas funções, somente poderá ser objeto de processo penal após o término do respectivo mandato parlamentar.
III. Crime de corrupção passiva, praticado por um ex-membro do Congresso Nacional na época em que exercia o mandato parlamentar, somente poderá ser objeto de ação penal proposta perante o Supremo Tribunal Federal.
Quais estão corretas?
Q432521
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, incumbe ao Poder Público, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado:
I. Definir, em todas as unidades da Federação, através de lei, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, vedadas sua alteração e supressão, bem como qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.
II. Exigir, na forma estabelecida em lei, a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.
III. Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade, salvo se, neste último caso, qualificarem-se como atividade desportiva, prática cultural ou expressão folclórica.
Quais estão corretas?
I. Definir, em todas as unidades da Federação, através de lei, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, vedadas sua alteração e supressão, bem como qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.
II. Exigir, na forma estabelecida em lei, a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.
III. Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade, salvo se, neste último caso, qualificarem-se como atividade desportiva, prática cultural ou expressão folclórica.
Quais estão corretas?
Q432522
Legislação Estadual
Considerando as normas da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as seguintes afirmações:
I. O Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembléia Legislativa, ausentar-se do País, por qualquer tempo, nem do Estado, por mais de quinze dias, sob pena de perda do cargo.
II. A Procuradoria-Geral do Estado será chefiada pelo Procurador-Geral do Estado, com prerrogativas de Secretário de Estado, e o cargo será provido em comissão, pelo Governador, devendo a escolha recair em membro da carreira, ativo ou inativo.
III. O Estado poderá intervir nos Municípios quando o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância do princípio da probidade administrativa.
Quais estão corretas?
I. O Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembléia Legislativa, ausentar-se do País, por qualquer tempo, nem do Estado, por mais de quinze dias, sob pena de perda do cargo.
II. A Procuradoria-Geral do Estado será chefiada pelo Procurador-Geral do Estado, com prerrogativas de Secretário de Estado, e o cargo será provido em comissão, pelo Governador, devendo a escolha recair em membro da carreira, ativo ou inativo.
III. O Estado poderá intervir nos Municípios quando o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância do princípio da probidade administrativa.
Quais estão corretas?
Q432523
Direito Tributário
Em relação às imunidades tributárias, analise as assertivas abaixo:
I. A imunidade tributária em prol das entidades educacionais que atendam aos requisitos legais abrange unicamente o IPTU e o IPVA.
II. As entidades assistenciais estão imunes aos impostos independentemente do atendimento a qualquer requisito legal.
III. A imunidade tributária em prol das entidades educacionais sem fins lucrativos abrange unicamente o ICMS.
IV. A imunidade tributária em prol das entidades sindicais dos trabalhadores abrange todos os tributos.
Após análise, pode-se dizer que:
I. A imunidade tributária em prol das entidades educacionais que atendam aos requisitos legais abrange unicamente o IPTU e o IPVA.
II. As entidades assistenciais estão imunes aos impostos independentemente do atendimento a qualquer requisito legal.
III. A imunidade tributária em prol das entidades educacionais sem fins lucrativos abrange unicamente o ICMS.
IV. A imunidade tributária em prol das entidades sindicais dos trabalhadores abrange todos os tributos.
Após análise, pode-se dizer que:
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