Questões de Concurso Público SUSEPE-RS 2014 para Agente Penitenciário
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Uma das missões da SUSEPE é proporcionar trabalho e educação aos detentos para que possam voltar à sociedade em condições de lá permanecerem. Nesse sentido, a SUSEPE visa formar parcerias com empresas privadas, prefeituras e instituições públicas para ampliar as oportunidades de trabalho. Segundo a Revista da Susepe, balanço 2012/2013, essas oportunidades estão sendo oferecidas aos detentos nos seguintes segmentos:
I. Construção civil.
II. Serviços.
III. Indústria.
IV. Meio ambiente.
Quais estão corretas?
_____________ é o instrumento que possibilita entidades privadas oferecerem trabalho remunerado aos apenados gerenciado pelo Estado/SUSEPE.
A alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima é:
A Lei nº 7.210, de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal (LEP), determina que:
I. A prestação de trabalho externo por parte do apenado dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de um terço da pena.
II. O condenado do regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
III. A remuneração fruto da prestação de trabalho deverá ser utilizada exclusivamente para despesas pessoais do apenado.
Quais estão corretas?