Questões de Concurso Público SUSEPE-RS 2014 para Agente Penitenciário

Para responder à questão, considere a Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210/84.

A respeito dos estabelecimentos penais, é INCORRETO afirmar que:

Nos termos da Lei nº 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, analise as seguintes penas.

I. Advertência sobre os efeitos das drogas.

II. Prestação de serviços à comunidade.

III. Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

Quais dessas penas são aplicadas ao crime de consumo de drogas?

Examinando o instituto da fiança, previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, NÃO é motivo para julgar quebrada a fiança, quando o acusado

Conforme determina o Regime Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto nº 46.534/09), ao tratar das sanções disciplinares, é INCORRETO afirmar que:

O agente que atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, comete o crime de: